Aumento de 325% do número de armas em circulação em três anos é inversamente proporcional à capacidade dos Estados de solucionar assassinatos cometidos com elas
(*) Fernando Benedito Jr.
A violência que tomou conta do País ao longo do governo de Jair Bolsonaro, com o aumento do número de armas em circulação nos últimos três anos é inversamente proporcional à capacidade dos Estados de solucionar os crimes cometidos com estas mesmas armas. Esta é a mais clara constatação de que o discurso armamentista é uma grande falácia e não garante nenhuma segurança ao cidadão ou à sua propriedade, conforme alardeiam as narrativas fascistas. Ao contrário, as inciativas adotadas pelo governo para beneficiar a indústria armamentista e os grupos radicais que o apoiam facilitam o cometimento de crimes contra a vida com o uso de armas de fogo, e, inclusive, sua aquisição pelas facções criminosas, como tem se verificado.
No último triênio, a quantidade de licenças para usar armas no Brasil cresceu 325%. Em contrapartida, apesar de quase 40 mil pessoas serem vítimas de homicídios todos os anos, com 76% desses crimes tendo sido praticados com armas de fogo, o país ainda enfrenta o enorme desafio de conseguir esclarecer a maioria desses assassinatos e sem saber com precisão qual percentual deles foi solucionado em cada estado. A quantidade de armas em circulação aumentou depois que as autoridades facilitaram o acesso a elas. O país já atingiu a marca de mais de 1,85 milhão de CACs – como são conhecidos os colecionadores, atiradores esportivos e caçadores.
Eles têm uma licença especial para compra de armas. O levantamento é dos institutos Sou da Paz, de São Paulo, e Igarapé, do Rio de Janeiro.
A lei em vigor permite que os atiradores comprem até 60 armas, sendo que 30 de uso restrito, como fuzis. Além da compra anual de até 180 mil balas.
Os caçadores podem comprar até 30 armas, 15 delas de uso restrito e até seis mil balas.
Já para os colecionadores a lei não impõe um limite. Diz apenas que eles podem comprar até cinco peças de cada modelo de arma, e também seis mil balas.
Segundo a diretora do Instituto Sou da Paz, a maior circulação de armas tem relação direta com o aumento da violência.
Esta semana, o Instituto Sou da Paz publicou a quinta edição da pesquisa “Onde Mora a Impunidade? Porque o Brasil precisa de um Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios”, revelando que apenas 37% dos homicídios praticados em 2019 geraram denúncias à Justiça até o final de 2020 e que Ministérios Públicos e Tribunais de Justiça de oito estados ainda não conseguem produzir dados necessários para o cálculo do indicador: Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe e Tocantins. A edição obteve dados completos para a aferição do indicador para 19 estados, três a mais do que a última edição, apontando uma melhoria incremental na qualidade desses dados.
Desde 2017, o Sou da Paz tem requisitado aos Ministérios Públicos e aos Tribunais de Justiça das 27 unidades federativas do país informações sobre homicídios dolosos (com a intenção de matar) que geraram ações penais.
Além de ser um momento de garantir a democracia e a vida, as próximas eleições são fundamentais para colocar fim à barbárie patrocinada pelo atual governo.
(*) Fernando Benedito Jr. é editor do DP.
