Documento emitido pelo TCEMG refere-se a análise das contas de 2020 e será apreciado pelos demais vereadores na próxima semana.
IPATINGA – A Comissão Permanente de Finanças aprovou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) referente às contas de 2020, do ex-prefeito Nardyello Rocha de Oliveira.
O documento foi protocolado na Câmara em 30 de novembro de 2022 e, segundo o regimento do próprio TC, a Casa tem até 120 dias para apreciar o documento, aprovar pela Comissão de Finanças e distribuir em avulso o parecer para apreciação em plenário.
A Técnica do Legislativo, Tânia Siman Bastos, responsável pela análise do documento explicou, “conforme a Lei Orgânica do Tribunal de Contas, para recomendar a aprovação, são analisados os valores estimados das receitas e despesas fixadas pela administração, os limites constitucionais mínimos a serem investidos na saúde e educação do município, o repasse à Câmara Municipal, os gastos com pessoal, bem como os demonstrativos da dívida consolidada”.
ÍNDICE DE EFETIVIDADE
Segundo o parecer, há um resumo do resultado obtido pelo município pelo índice de efetividade da gestão municipal (IEGM -TCEMG). “Este índice tem por objetivo avaliar os meios empregados pelo governo municipal para se alcançar, de forma abrangente, a efetividade da gestão do município em sete grandes dimensões: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas, governança e tecnologia da informação”, informou Tânia.
Para o presidente da Comissão Permanente de Finanças, Avelino Ribeiro da Cruz, “a Comissão tomou como base o parecer técnico recomendado pela Assessoria Técnica da Casa, haja vista que foi considerado a ação fiscalizatória dos gastos públicos, garantindo que sua aplicação esteja de acordo com os interesses coletivos”, comentou Avelino.
O presidente do Legislativo, Ley do Trânsito explicou que, observado os prazos regimentais, o parecer da Comissão de finanças será apreciado e votado na próxima segunda-feira, (27/2).
