Brasil adere ao Compromisso de Santiago e à Declaração do Panamá, que defendem a promoção da igualdade e da equidade de gênero, a participação política das mulheres, o combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos
BRASÍLIA – O governo brasileiro informou que o país vai se desligar da Declaração do Consenso de Genebra sobre Saúde da Mulher e Fortalecimento da Família.
A adesão à declaração foi feita durante o governo Jair Bolsonaro. Em 2020, o Brasil e mais 30 países assinaram o acordo, que representa uma posição das nações contra o aborto e pelo reconhecimento da família como base da sociedade.
CONCEITO DE FAMÍLIA
Em nota, os ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania afirmaram que o governo considera que o documento possui “entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família”.
Além disso, segundo o governo federal, a mudança de posição tem objetivo de cumprir a legislação brasileira e compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.
COMPROMISSO DE SANTIAGO
Também foi anunciada a entrada no Compromisso de Santiago e na Declaração do Panamá.
“O governo entende que o Compromisso de Santiago e a Declaração do Panamá estão plenamente alinhados com a legislação brasileira pertinente, em particular no que respeita à promoção da igualdade e da equidade de gênero em diferentes esferas, à participação política das mulheres, ao combate a todas as formas de violência e discriminação, bem como aos direitos sexuais e reprodutivos”, diz a nota.
A adesão foi informada por meio de comunicado conjunto dos ministérios envolvidos.
