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FABRICIANO – Com o objetivo de discutir a indenização relativa à construção da Agência da Previdência Social de Coronel Fabriciano, o secretário de Finanças da Prefeitura, Erivaldo Andrade, participou de reunião em Brasília, na última quarta-feira (4), com a presidenta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Elisete Berchiol. Também participaram do encontro o diretor de Orçamento, Finanças e Logística, Marcelo Alves; o procurador chefe do INSS, Dr. Alessandro Stefanuto; e a secretária de Desenvolvimento Urbano e de Habitação da Prefeitura, Lusia Rabelo.
TROCA
A obra para instalação da Agência da Previdência Social foi realizada pela Prefeitura em terreno de propriedade do INSS, mediante Convênio de Dação em Pagamento, firmado em 2003. “O convênio para construção do prédio da Agência da Previdência foi firmado para abater dívida de contribuições previdenciárias do município com o INSS”, contextualiza o secretário de Finanças da Prefeitura, Erivaldo Andrade.
A nova Agência da Previdência foi concluída e entregue em 2006. Mas, nesse período, não foi registrada qualquer redução da dívida previdenciária, conforme previsto. Além disso, o município efetuou o pagamento integral da dívida, que teve a última parcela quitada em maio de 2014.
INDENIZAÇÃO
“Durante a reunião em Brasília foi definido que, após verificadas todas as condicionantes reais ao reconhecimento formal da dívida, o INSS deverá indenizar a Prefeitura em valor aproximado de R$ 1,5 milhão, pelo efetivo custo da execução integral da obra, considerando a teoria da vedação ao enriquecimento sem causa”, finaliza Erivaldo.
