Audiência pública realizada na Câmara abordou questões sobre o rateio do Fundeb e a valorização dos profissionais da educação no município
IPATINGA – Com o objetivo de discutir questões referentes à educação municipal e à valorização dos profissionais no município de Ipatinga, o mandato da vereadora professora Cida Lima realizou a Audiência Pública “Educação Municipal: Fundeb, financiamento público e valorização profissional”.
A vereadora destacou a importância de discutir a educação municipal, principalmente por se tratar da primeira audiência pública sobre a educação em dois anos de legislatura. “Tentei por várias vezes realizar audiências públicas para debater a educação durante estes quase dois anos de mandato, mas tive vários requerimentos reprovados na Câmara. Hoje é uma grande vitória ter a oportunidade de debater a educação no nosso município”, comemorou.
PRESENÇAS
Compareceram ao debate, Diego Rossi, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese); Isaura Carvalho, dirigente do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação – Sind-UTE – Subsede de Ipatinga; os secretários municipais de Educação, Fazenda, Planeamento e Governo, respectivamente, Patrícia Avellar, Mateus Alves Shinzato, Régis Carlos José Oliveira e Matheus Braga; e técnicos da Prefeitura de Ipatinga.
RECURSOS
Iniciada a audiência pública, Diego Rossi, economista (PUC-MG) e bacharel em estatística (UFMG), apresentou dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) e do Portal da Transparência do Município, que demonstraram que a Prefeitura Ipatinga não investiu o mínimo de 25% das receitas em educação, contrariando determinação constitucional.
Ainda segundo o técnico do Dieese, a prefeitura deixou de investir cerca de 6,5 milhões em educação em 2021 e, conforme dados disponíveis deste ano, o executivo ainda não cumpriu o mínimo constitucional. “Quando a gente pega a informação que foi repassada pela própria Prefeitura para o Tribunal de Contas, consta que até o mês de setembro foram investidos somente 20,79% dos valores da Educação. Ou seja, dos quase 121 milhões de reais o governo investiu somente 100 milhões e 400 mil, deixando de investir cerca de 20 milhões e 300 mil reais na educação”, explica Diego Rossi.
SEM AVANÇOS
A dirigente do Sind-UTE, Isaura Carvalho, rememorou o ano de 2021 em que o sindicato anunciou, durante a campanha salarial, que o novo Fundeb traria mais recursos, que poderiam ser investidos na valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, porém as negociações não avançaram para além do reajuste linear e o governo não apresentou outra opção a não ser realizar o rateio no final daquele ano.
“A gente ressalta que o rateio não foi realizado de forma transparente, tanto o saldo quanto as questões de aplicação e forma como o pagamento foi realizado, não ficaram claras. Inclusive, existem trabalhadores que não receberam até hoje”, recordou a professora, que destacou ainda a dificuldade de dialogar com o governo que o Sind-UTE vem enfrentando: “Desde 20 de setembro estamos protocolando inúmeros ofícios para a comissão de negociação reunir com o Sind-UTE. Até hoje não tivemos sequer retorno por ofício ou agendamento, que fique registrado aqui a dificuldade de dialogar com a atual gestão”, reivindicou.
MAIS RECURSOS X MENOS INVESTIMENTOS
A vereadora professora Cida Lima destacou que a audiência tinha como objetivo esclarecer as dúvidas acerca da destinação de recursos para a Educação: “Se os recursos do Fundeb aumentaram, porque não há investimento na educação e nos profissionais? Onde estão os mais de 20 milhões que faltam para ser investidos neste ano? E se o governo alega que já investiu, para onde foi este recurso?”, questionou a vereadora, que argumentou ainda “Por isso estamos realizando esta audiência, para pedir esclarecimentos ao governo e informar a toda a categoria sobre o calendário de pagamento”.
FALTA DE TRANSPARÊNCIA
Um dos pontos abordados insistentemente ao longo do debate foi a divergência de informação disponível no Portal da Transparência da Prefeitura de Ipatinga, no Tribunal de Contas do Estado (TCE/MG) e no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), o que na opinião da vereadora Cida Lima já seria o suficiente para que o governo estabelecesse diálogo com o Sind-UTE, atualizando os dados e assegurando a transparência nos investimentos realizados na educação.
Sobre a falta de transparência, o Sind-UTE esclareceu que realizou inúmeras solicitações ao governo, mas não obtiveram resposta. “Dizer que tem inconsistência nos sistemas não é suficiente para resolver os problemas e esclarecer as dúvidas de como estão sendo geridos os recursos da Educação”, enfatizou.
Durante o debate os secretários municipais de Educação, Fazenda, Planejamento e Governo recorreram aos servidores de carreira da Prefeitura, que destacaram que os dados oficiais, disponibilizados no TCE-MG, no SIOPE e no Portão da Transparência, não estão corretos e, portanto, não haveria recursos a serem partilhados, porém não foram apresentados os valores investidos na valorização dos profissionais da educação. “Este debate é um ponto inicial. Foram apresentados números aqui pela vereadora, mas infelizmente a Prefeitura não conseguiu expor todos os dados que eram o objetivo desta audiência”, pontuou o secretário de planejamento, Régis Carlos José Oliveira.
ENCAMINHAMENTO
Na avaliação da vereadora professora Cida Lima, a audiência foi positiva, pois pela primeira vez nesta legislatura, o governo compareceu com seus representantes para um debate envolvendo a Educação. “Se existem divergências de dados, este é mais um sinal de que o diálogo precisa ser aberto e permanente, seja ele com a Câmara ou com os representantes da categoria e não é somente com esta audiência que vamos esgotar”, insistiu a parlamentar.
Como encaminhamento, o secretário municipal de governo, Matheus Braga, se comprometeu a entrar em contato com o Sind-Ute, por meio da Comissão de Negociação da Prefeitura, para agendar reunião e confrontar os dados apresentados na audiência. Além disso, o mandato da vereadora professora Cida Lima, juntamente ao sindicato, enviará um requerimento pedindo atualização permanente das informações relativas aos recursos da Educação no Portal da Transparência.
