O corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, votou pela admissibilidade de ação contra Bolsonaro por abuso de poder político
BRASÍLIA – O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, votou pela admissibilidade de uma das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que correm na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, são 16 procedimentos do tipo no TSE. Caso seja condenado em algum dos processos, Bolsonaro ficará inelegível por 8 anos.
O voto pela admissibilidade ocorreu nesta quinta-feira (19) em ação ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança. A chapa de Lula acusa o ex-presidente de abuso de poder político nas Eleições 2022.
PALÁCIOS
A coligação alega que Bolsonaro realizou atos de campanha nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para anunciar apoios à sua candidatura.
“Ao utilizar os palácios como “palco de encontro” com governadores, deputados federais e celebridades, valeu-se “de todo o aparato mobiliário do prédio público, bem como sua condição de atual Presidente da República para trazer publicidade aos seus apoios”, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”, alegaram os autores da ação no TSE.
O relator da ação considerou que “não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição”.
AÇÕES NO TSE
Além de não ter conquistado a reeleição em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar fora das disputas eleitorais de 2026 e 2030 para qualquer cargo. A conduta do ex-mandatário da República no pleito deste ano é contestada por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
