Vereadora destaca idoneidade da Fundação e importância de investimentos na saúde, mas diz que verba tem origem obscura, sem transparência, imoral e corrupta
IPATINGA – A vereadora Cida Lima (PT) denunciou nesta segunda-feira (17) na Câmara Municipal de Ipatinga o Projeto de Lei nº 221/2022 do Executivo Municipal que transfere recursos do “orçamento secreto” no valor de R$ 2,200 milhões à Fundação São Francisco Xavier. Os recursos são destinados, a título de contribuições, para custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde e ampliação do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia.
A vereadora comprovou que o valor da verba e o número da emenda no Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022 do Congreso Nacional são os mesmos. “A Emenda Parlamentar 8100031, expressa na letra “a” da proposição, é proveniente do tal ‘orçamento secreto’, conforme documento disponível no Congresso Nacional e conforme a Portaria 1938/2022 do Ministério da Saúde”, afirma a vereadora.
“Em muitos casos, estes recursos são destinados a uma Prefeitura para a construção de uma ponte que custou R$ 50 mil, mas a obra é superfaturada com R$ 100 mil da emenda do orçamento secreto e os outros R$ 50 mil vão para a corrupção”, exemplifica a vereadora.
Ela destaca que não quer dizer que necessariamente o recurso será desviado. “Inclusive, sabemos que a Fundação é uma instituição séria, que desempenha papel fundamental na região. Mas é preciso questionar o modo secreto de destinação dos recursos.”
DESVIOS
Cida Lima lembra ainda que a Polícia Federal já iniciou algumas operações que resultaram em prisões de alvos por desvio de recursos destas emendas parlamentares.
As emendas do “orçamento secreto” ou “emendas do relator” retiram recursos orçamentários de importantes setores como a educação pública, ciência, tecnologia, merenda escolar e cultura para destiná-los a interesses dos parlamentares em troca de apoio político ao governo no Congresso. O mecanismo também funciona como uma forma de captação de votos em municípios beneficiados pelas emendas.
ORIGEM OBSCURA
No caso de Ipatinga, a vereadora Cida Lima ressaltou a importância dos investimentos no setor da saúde e até a possibilidade de votar a favor do projeto, mas destacou o fato de não ter nenhuma transparência, de ser sigilosamente utilizado para fins políticos, o que facilita a corrupção com o dinheiro público.
“Faço esta denúncia exercendo meu papel de vereadora, o meu direito porque não sei se os recursos que estão vindo do bolsolão para Ipatinga vão ser usados devida ou indevidamente. Ou seja, não sei se vai efetivamente reverter em benefícios para a população. Nós esperamos que seja repassado para a Fundação e que estes recursos que o município repassa, inclusive, todo mês vêm recursos do SUS, cheguem aonde tenham que chegar. Mas é preciso dizer que o lugar de onde ele vem é totalmente obscuro, errado, sem transparência. É imoral e corrupto”, cravou.
FUNDOS
O projeto em tramitação na Câmara Municipal autoriza a Prefeitura de Ipatinga a transferir os recursos oriundos do Fundo Nacional e Estadual de Saúde. São R$ 2.200 milhões de emenda parlamentar oriundos do Fundo Nacional de Saúde e R$ 66.037,76 mil do Fundo Estadual de Saúde.
Durante sessão na Câmara Municipal para apreciar o projeto, Cida Lima reiterou que não é contra recursos para a saúde e que defende o SUS e a saúde pública de qualidade. E ressalvou: “Mas é bom que fique claro que está havendo cortes, por exemplo, na alimentação escolar. Já constatamos aqui que a Prefeitura de Ipatinga vem priorizando a utilização de recursos externos, inclusive, na alimentação escolar, em detrimento de recursos próprios”.
Cida Lima também foi incisiva na denúncia do mecanismo do orçamento secreto, que não dá transparência nem publicidade ao processo de destinação de recursos públicos, embora sejam indicações de parlamentares federais.
“Se para uns os fins justificam os meios, temos que deixar claro que a forma como estes recursos do orçamento secreto chega aos municípios não é a correta. Agora, o fim para o qual este dinheiro será utilizado, a gente espera que seja correta, porque precisamos de recursos para a saúde.
Contudo, fica expressa a nossa preocupação, por ser uma verba proveniente do orçamento secreto”, criticou.
SEM TRANSPARÊNCIA
A vereadora fez ainda uma analogia com orçamento secreto e criticou o fato do Portal da Transparência da Prefeitura de Ipatinga não ser atualizado, o que dificulta o processo de fiscalização.
Ela concluiu dizendo que o SUS é público, universal e para todas as pessoas. “Então, não é de bom tom utilizar recursos públicos para fazer política para um candidato. É totalmente imoral que se utilize a emenda parlamentar para comprar votos. O SUS é para todos, queremos uma saúde pública de qualidade, gratuita, mas que seja feita com um orçamento transparente, sem corrupção, sem bolsolão, porque um SUS universal e de qualidade é um direito da população e existem recursos para isto”, concluiu.
