37 organizações do Pacto pela Democracia classificam a investigação do Ministério da Justiça como perseguição política
BRASÍLIA – Dezenas de organizações da sociedade civil brasileira publicaram nesta terça-feira (28) uma nota repudiando o monitoramento sigiloso do Ministério da Justiça contra funcionários públicos e acadêmicos que se posicionaram como antifascistas e em defesa de valores constitucionais e democráticos.
Articulada pelo Pacto pela Democracia – coalizão da sociedade civil voltada à defesa da democracia no Brasil -, a nota expressa profunda preocupação do coletivo quanto à vigilância de vozes dissonantes e de representantes críticos ao governo, em uma caçada que remonta a práticas da ditadura militar.
Leia o posicionamento completo:
Dossiê do Ministério da Justiça é perseguição política
Na última sexta-feira (24), tivemos notícia de um dossiê de monitoramento produzido por ação secreta de agentes do Estado contra funcionários públicos e acadêmicos que se posicionaram como antifascistas e em defesa de valores constitucionais e democráticos.
A informação dada pelo colunista do UOL, Rubens Valente, aponta que 579 agentes da segurança pública teriam sido listados por uma autarquia do Ministério da Justiça responsável por “induzir a investigação de infrações penais, de maneira integrada e uniforme com as polícias federal e civis”. O suposto levantamento cita, entre os funcionários públicos, dois acadêmicos considerados “formadores de opinião” do movimento de policiais antifascistas, como o ex-secretário de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro e Luiz Eduardo Soares.
É gravíssimo que o Executivo federal estimule a vigilância de vozes dissonantes e de representantes críticos ao governo, numa caçada que remonta a práticas da ditadura militar. O suposto dossiê representa uma ameaça flagrante ao Estado democrático de Direito e ao valores constitucionais por estimular a perseguição à livre expressão de ideias e pensamentos, bem como a posicionamentos políticos.
As organizações, movimentos e coletivos abaixo-assinados endossam as preocupações apontadas pela Comissão Arns e CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos), solidarizam-se com os alvos dessa ação e seguem atentas a quaisquer tipos de ataques do governo às lideranças democráticas deste país.
