IPATINGA – A Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Ipatinga discutiu nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei de n° 182, que “Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Ipatinga e o Consórcio Público na Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Ambiental de Minas Gerais – ARSAMB.”
MUDANÇAS
A discussão aconteceu após a presidente da Comissão, Professora Cida Lima, solicitar que o Projeto de Lei fosse discutido nas comissões de Controle de Execução Financeira e Orçamentária do
Município; de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social; de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e
Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos e Cidadania e de
Defesa das Pessoas com Deficiência.
Durante a reunião a presidente da Comissão, Cida Lima, destacou que a proposição muda a estrutura do serviço de saneamento básico em Ipatinga, criando um consórcio que passará a fiscalizar, contratar e definir as tarifas pelo serviço de abastecimento, fornecimento e tratamento de água.
DILIGÊNCIA
Em sua fala fez críticas à falta de diálogo com a população e a criação de vários cargos sem previsão do impacto financeiro.
Diante dos questionamentos, foi apresentada diligência com perguntas ao Poder Executivo, todavia, os demais membros da Comissão de Direitos Humanos, Ademir Cláudio e Toninho Felipe, foram contrários ao encaminhamento das questões. Também foi apresentado pedido de audiência pública pela Vereadora Cida Lima, que também foi reprovado.
O Projeto de Lei será votado na Reunião Extraordinária de hoje. Caso aprovado, Ipatinga passará a integrar a ARSAMB.
