PARAÍSO – O presidente da Associação de Municípios pelo Desenvolvimento Integrado (Amdi) e prefeito de Santana do Paraíso, Zizinho Duarte, esteve reunido nesta semana com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília. O assunto em pauta foi a revisão da Resolução 790 do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que alterou a tabela de financiamento da casa própria, principalmente para os municípios que compõem a Região Metropolitana do Vale do Aço.
Durante o encontro, que teve a participação do deputado federal Gabriel Guimarães, do secretário executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Cláudio Puty e Francisco José Ibiapina, secretário do Conselho Curador do FGTS, Zizinho Duarte questionou a redação do texto da Resolução 790, que alterou a Resolução 702. “Apesar de ter ampliado todas as faixas de financiamento imobiliário com recursos do FGTS, essa Resolução tem provocado sérios prejuízos para os setores da construção civil em nossa Região Metropolitana do Vale do Aço”, ponderou.
DESEMPREGO
Zizinho Duarte explica que anteriormente na Resolução 702 os municípios do Vale do Aço se incluíam dentro da classificação geral de regiões metropolitanas, o que foi alterado pela Resolução 790, onde a referência ao bloco região metropolitana se limita a alcançar apenas as regiões metropolitanas das capitais. “Caso seja mantida a atual redação da Resolução 790, sofreremos impactos não só nos setores ligados à construção civil, mas em todo o mercado imobiliário das quatro cidades, o que poderá gerar mais desemprego e queda na arrecadação tributária dos municípios”, analisou.
Segundo o Prefeito, a redação da Resolução 790 deve ser revista pelos membros do Conselho Curador do FGTS, porque a sua interpretação se confronta com o que vem sendo realizado ao longo dos últimos anos na Região do Vale do Aço. Como exemplo, ele cita o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), que se encontra em fase de implantação pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço. Zizinho ainda ressaltado que a Região Metropolitana do Vale do Aço foi instituída pela Lei Complementar Estadual nº 51, de 1998, o que reforça a necessidade de adequação da Resolução.
