Com cartazes como “Alexandre Silveira, pague nossos salários” e “Secretário, você conhece o Fundeb?”, funcionários de creche manifestaram sua indignação com o Governo Robson (Fotos: Nadieli Sathler)
IPATINGA – Os vereadores da Câmara Municipal tiveram na tarde de ontem (20) uma extensa pauta de votação. Ao todo, foram apreciadas 25 matérias, entre projetos de lei e vetos impostos pela Prefeitura.
Antes de entrar na ordem do dia, os parlamentares rejeitaram por unanimidade a denúncia oferecida por Adna Maria de Oliveira contra o vereador Sebastião Guedes (PT), por quebra de decoro. Foram onze votos a favor do companheiro de plenário. Guedes teria acusado a autora da denúncia de receber propinas do Governo Robson durante uma audiência pública para discutir as leis complementares ao Plano Diretor.
O polêmico projeto de lei que pretende modificar a exigência da apresentação de carteira de identidade na entrada de motéis (122/12) foi retirado de pauta pelo presidente Nardyello Rocha (PSD). Na última terça-feira (17), os motéis no município foram interditados por não ter um sistema identificação dos clientes no momento da entrada, conforme prevê a legislação municipal.
Por isso, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado entre os empresários da área com a Prefeitura de Ipatinga, o que permitiu o funcionamento, desde que em 60 dias os estabelecimentos providenciem guarita na porta de entrada.
O documento pede ainda que haja um funcionário na portaria capaz identificar os usuários e controlar as entradas e saídas dos quartos. Contudo, um projeto de lei feito a toque de caixa propõe que o documento seja apresentado após o adentrar nos quartos, utilizando a porta giratória.
Os vereadores Adelson Fernandes (PSB), Nilton Manoel (PSD), Sebastião Guedes (PT) e Dário Teixeira (PT), que defendiam os interesses dos donos de motéis, ainda tentaram demover a Mesa Diretora a voltar atrás na decisão.
VOTAÇÃO
Para dar agilidade à apreciação dos projetos, Nardyello propôs que as matérias fossem votadas em três blocos. O primeiro, com os vetos impostos pela Prefeitura; o segundo, com os projetos de autoria do Executivo; e o terceiro com as propostas dos parlamentares.
Os vetos derrubados foram ao projeto 02/12 – que disciplina a participação do município em consórcio público -, o 45/12, que cria a gestão democrática na rede municipal de ensino, e o 83/12, que determina a instalação de brinquedo adaptado nas áreas de recreação infantil em Ipatinga.
SOFTWARE
O projeto de suplementação 82/12 para a aquisição de um software para a área da educação, no valor de R$ 1,3 milhão, foi rejeitado por 8 votos a 3. Na votação do mês passado, foi pedida diligência em relação à matéria, porque os parlamentares queriam saber a relevância do sistema para a educação. A Prefeitura encaminhou ao Legislativo apenas o termo de referência do edital de licitação, o que não atendeu às expectativas dos parlamentares.
PROTESTO
Com os repasses atrasados há quase dois meses, as diretoras e funcionárias de creches lotaram o plenário da Casa para acompanhar a votação, em especial, dos projetos de suplementação enviados pelo governo Robson Gomes (PPS).
Com cartazes escritos “Alexandre Silveira, pague nossos salários”, “Secretário de Educação, você conhece o Fundeb?”, “Respeito às nossas crianças” e “Ministério Público, nós existimos”, os manifestantes fizeram um protesto pacífico no plenário da Casa.
Os parlamentares votaram os projetos constantes da extensa pauta em blocos
SUPLEMENTAÇÃO
Ao todo, 15 projetos de remanejamento no valor de R$ 7,3 milhões foram aprovados por unanimidade pelos parlamentares. A maioria dos projetos são recursos provenientes de superávits de verbas do governo federal, repassados ao município para a área da saúde em 2011, mas que sobraram nos cofres públicos.
Projeto 91/12
R$ 190 mil para manutenção dos serviços na Escola de Música Tenente Oswaldo
Projeto 96/12
R$ 51 mil para a Secretaria de Obras
Projeto 102/12
R$ 2,2 milhões de excesso de arrecadação do Fundeb para pagamento de pessoal.
Projeto 105/12
R$ 197 mil, para a compra de material de consumo para área da saúde
Projeto 106/12
R$ 160 mil, recursos para projeto de alimentação e nutrição
Projeto 107/12 e 108/12
R$ 20 mil e R$ 960 mil para o Programa de Saúde do Trabalhador
Projeto 109/12
R$ 1,3 milhão em medicamentos para o programa Farmácia Popular.
Projeto 110/12
R$ 679 mil para quitar os salários de funcionários contratados da educação
Projeto 111/12
Remanescentes do Bolsa Família, no valor de R$ 135 mil
Projeto 112/12
R$ 371 mil do Fundo Nacional da Assistência Social para custear ações na área social do município
Projeto 114/12
R$ 5 mil para equipar uma sala de vídeo da Associação Loucos por Você
Projeto 118/12
R$ 760 mil vai para o programa municipal de DST/AIDS
Projeto 119/12
R$ 1,05 milhão para a saúde
Projeto 120/12
R$ 260 mil
