Na sessão da última terça-feira na CMCF, os vereadores optaram por não reajustar os salários para a próxima legislatura
IPATINGA – Os salários dos vereadores das principais cidades do Vale do Aço não sofrerão aumento. Apesar de o assunto ter sido tratado nos gabinetes da Câmara de Ipatinga, os parlamentares não chegaram a formalizar um pedido de reajuste via projeto de resolução.
Conforme determina o Regimento Interno da Casa, os vereadores deveriam votar a matéria com a fixação do novo subsidio até quinta-feira (27), no prazo de 10 dias antes da eleição municipal (artigo 195). Sem a convocação de reunião ordinária pela Mesa Diretora, o assunto acabou dado como encerrado.
VALOR
De acordo com Adalto Lúcio, assessor jurídico na Câmara de Ipatinga, o salário de um parlamentar daqui não poderia ultrapassar R$ 10.020, o que equivale a 50% da remuneração paga pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais a um deputado estadual.
“Nós temos alguns limites constitucionais que devem ser observados, no caso de Ipatinga o principal deles é que o vereador não pode ganhar 50% acima do deputado estadual. O parlamentar recebe da Assembleia Legislativa R$ 20.040 então o vereador em Ipatinga pode chegar até a R$ 10.020”, explicou.
Caso houvesse alguma proposta de aumento para o Legislativo de Ipatinga, o advogado comentou que o reajuste seria calculado a partir de uma avaliação das perdas do INPC – um dos índices oficiais que medem a inflação – dos últimos anos. E ainda com base no que se paga em outras cidades do porte de Ipatinga para poder definir esse valor.
“Os vereadores têm o direito de fixar o subsídio para próxima legislatura. Isso é um mandamento constitucional. A Constituição manda que a Câmara fixe os novos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereador para a próxima legislatura. Caso isso não acontece, valerá para o ano que vem o que está sendo pago atualmente” disse o advogado. O aumento do subsídio de vereador pode ser feito por meio de projeto de resolução ou como projeto de lei.
TIMÓTEO
O presidente da Câmara de Timóteo, vereador Douglas Willkys (PSB), contou que os seus colegas de plenário optaram por não reajustar os salários. Na Casa, tudo vai permanecer como está. Os motivos são orçamentários: novos vereadores na Casa e queda da receita municipal.
CÂMARA DE FABRICIANO CONGELOU OS SALÁRIOS
FABRICIANO – Os salários dos vereadores de Coronel Fabriciano não serão reajustados. Na última reunião ordinária do mês, realizada nesta terça-feira, dia 25, os parlamentares votaram projeto de lei fixando a remuneração nos atuais R$ 6.929,08.
A decisão de congelar os próprios salários foi tomada pelos vereadores, com base nas explicações do procurador jurídico Ângelo de Souza Zulatto e do chefe do Setor de Contabilidade, Willian Ulhôa, sobre o impacto financeiro negativo que traria para o orçamento do Legislativo em 2013.
“Isso mostra o nível de conscientização e responsabilidade dos atuais vereadores”, disse o presidente da Mesa Diretora, o vereador Francisco Pereira Lemos (PSD). Lemos não concorre ao cargo de vereador para o ano que vem, mas sim ao de vice-prefeito.
No dia 1º de janeiro de 2013, o número de vereadores na Casa passa de 11 para 17.
SISTEMA DE SOM
A sessão de anteontem também foi marcada pela estreia do novo sistema de sonorização do plenário “Vereador Geraldo Inácio”, climatizado e apto a receber confortavelmente cerca de 250 pessoas. O técnico responsável pelos novos equipamentos, Carlos Alberto do Prado, explicou aos vereadores como se deu todo o processo de modernização do sistema, utilizando o que há de mais moderno em tecnologia para ambientes fechados. Outra novidade é que através de uma interface com o setor de informática, será possível, através do site oficial da Câmara, acompanhar em tempo real o áudio das próximas reuniões da Casa, em qualquer parte do mundo pela internet.
“O nosso desejo é criar até o fim do nosso mandato a TV Câmara e disponibilizar também as imagens de todas as sessões, a fim de que o cidadão fabricianense possa acompanhar de perto o trabalho dos vereadores”, conclui Lemos.
