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Vereadores derrotados em Ipatinga fazem ‘cortesia’ no apagar das luzes

“Emenda da gentileza”: maioria dos vereadores que defendem o livre remanejamento de 35% não foi eleita para o próximo mandato

IPATINGA – A pouco mais de um mês de encerramento do mandato, os atuais vereadores de Ipatinga decidiram fazer uma “cortesia” com o futuro governo. Os autores da proposta – a maioria derrotada nas urnas em outubro último – pretendem oferecer à próxima Administração uma margem folgada de movimentação de recursos do Orçamento, os chamados “créditos adicionais suplementares”, até o limite de 35%, sem precisar pedir autorização ao Legislativo. Em outras palavras, isso significa que o próximo governo poderá gastar pouco mais de um terço do Orçamento Municipal sem dar satisfação à Câmara.

No final do ano passado, quando encaminhou a proposta de Orçamento para 2016, a prefeita Cecília Ferramenta pediu 20%, mas os vereadores limitaram em 3% as suplementações. Somente no segundo semestre, em novo projeto enviado ao Legislativo, a Prefeitura conseguiu elevar esse limite para 10%. Acima desse percentual aprovado pela Câmara, toda vez que precisa remanejar recursos, a Prefeitura encaminha um projeto de lei pedindo autorização ao Legislativo.

“GENTILEZA” DE DERROTADOS
Agora, numa repentina mudança de posição, parte dos atuais vereadores quer permitir que o futuro governo possa movimentar livremente um valor três vezes e meia a mais do que o atual, ou mais de um terço dos recursos municipais. O Orçamento de 2017 está em tramitação na Câmara, e deverá ser votado nos próximos dias.

Dos 10 vereadores que assinam a “emenda da gentileza”, apenas três foram reeleitos em outubro último: Ademir Cláudio (PROS), Adiel Fernandes de Oliveira (PV) e Antônio José Ferreira Neto – Toninho Felipe (PMDB). Um dos autores da emenda, Nilson Lucas Gonçalves (PMDB), sequer disputou as eleições deste ano. Os outros seis foram “reprovados” nas urnas: Antônio Geraldo Benedito – Toninho Bethânia (PCdoB), Fabio Pereira dos Santos – Fabinho do Povo (PSC), Nilson Teixeira de Morais – Nilsin da Transnil (PMDB), Nilton Manoel (PMDB), Rogério Rodrigues de Oliveira – Leo Escolar (PCdoB) e Werley Glicério Furbino – Ley do Trânsito (PSD).

“Voto de confiança” ou “cheque em branco”?
Mesmo sem saber quem assumirá a Prefeitura de Municipal em 1º de janeiro de 2017, tendo em vista que o resultado das eleições deste ano está sub judice, com um processo tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda sem decisão final, a maioria dos vereadores que assinaram a emenda defende um “voto de confiança” na próxima Administração.

Há quem diga, porém, que essa “cortesia” se trata, na verdade, de um “cheque em branco”. Considerando que o Orçamento de 2017 está previsto em R$ 839.916.000,00, caso a “emenda da gentileza” seja aprovada, o próximo governo poderá movimentar livremente até quase R$ 294 milhões, sem depender do aval do Legislativo. A título de comparação, a prefeita Cecília Ferramenta teve pouco mais de R$ 75 milhões para livre remanejamento em 2016, considerando uma precisão orçamentária de R$ 757.107.000,00.

O projeto de lei 119/2016, que estipula o Orçamento de Ipatinga para 2017, está em tramitação nas comissões internas, e no mês que vem deverá ser votado em plenário. O prazo para apresentação de emendas expirou no dia 28, seis dias após a apresentação da emenda aditiva que amplia o percentual de livre remanejamento.

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