IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou 10 projetos de lei e dois projetos de resolução, além de algumas emendas às proposições durante esta semana. De autoria do Poder Executivo, foram aprovados os projetos 12 e 45/2018, que destinam recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, a título de contribuições. O primeiro deles prevê o repasse pelo Município de R$ 30 mil à Agência de Desenvolvimento Turístico do Circuito Mata Atlântica, que também engloba as cidades de Açucena, Belo Oriente, Coronel Fabriciano, Ipatinga, Marliéria, Santana do Paraíso, São Domingos do Prata e Timóteo.
Os Circuitos Turísticos são a instância de governança regional, integrados por municípios de uma mesma região com afinidades culturais, sociais e econômicas. Eles se unem para organizar, desenvolver e consolidar a atividade turística local e regional de forma sustentável, com a participação da sociedade civil e do setor privado.
SEBRAE
Ainda o PL 12/2018 prevê o repasse de R$ 25 mil ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG). Nos projetos desenvolvidos e apoiados pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o Sebrae tem participado com o incentivo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento de novos negócios, estimulando a geração de trabalho e renda no município. Na área rural de Ipatinga, a instituição tem apoiado a execução do projeto de fortalecimento da cadeia produtiva do palmito pupunha.
Já o PL 45/2018 autoriza a Prefeitura de Ipatinga a transferir recursos para incentivar o futebol amador e os esportes especializados na cidade. A Liga de Desportos de Ipatinga (LDI) receberá este ano repasses que totalizarão R$ 600 mil e a Liga Ipatinguense de Esportes Especializados, R$ 300 mil.
PRODUTOS TÓXICOS
Também foi aprovado o Projeto de Lei 48/2018, de autoria do vereador Ademir Cláudio, que trata da obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, como supermercados e mercearias, colocarem os produtos tóxicos à venda longe do alcance das crianças. Em caso de descumprimento da lei, o estabelecimento poderá receber multa no valor 5 Ufpi’s, o que representa atualmente R$ 553,45, valor que poderá dobrar no caso de reincidência.
Já a vereadora Cassinha Carvalho, preocupada com o avanço dos casos de dependência química em nosso município, apresentou o Projeto de Lei 68/2018, que torna obrigatória a exibição de vídeos ou mensagens audiovisuais de prevenção ao consumo de álcool e drogas em shows, eventos culturais e artísticos em Ipatinga. A mídia a ser apresentada, conforme emenda apresentada pela vereadora Lene Teixeira, terá de ser previamente aprovada pelo Departamento de Saúde Mental da Prefeitura. Tanto o projeto quanto a emenda foram aprovados pelos vereadores.
UTILIDADE PÚBLICA
Por meio do Projeto de Lei 44/2018, de autoria do vereador José Geraldo Andrade, o Grupo Renascer passa a ser considerado uma entidade de utilidade pública. Localizado na Rua Nozes, no bairro Limoeiro, o grupo tem por finalidade realizar projetos e ações voltados para os idosos. A partir desse reconhecimento, a instituição se torna apta a firmar convênio com o Município e receber repasses para financiar suas atividades.
Outros projetos aprovados nesta quinta-feira dispõem sobre denominação de vias públicas e concessão do título de Cidadão Honorário e da Medalha do Mérito Legislativo.
