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Um jipe e um capitão para fechar o STF

(*) Fernando Benedito Jr.

Um dos pontos em negociação na reforma da Previdência é a retirada do item possibilitando que a alteração da idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja feita por meio de lei complementar. Aparentemente nem tem muita coisa a ver a aposentadoria dos ministros do STF com a reforma da Previdência. Assim como no caso dos militares, eles tem a sua própria e pagam caro por ela com os altos salários que recebem, além dos benefícios. Na verdade, o que se quer é, ao contrário das outras categorias profissionais, que terão seus benefícios reduzidos e tempo de contribuição aumentado, é reduzir o tempo de trabalho e manter os altos salários e benefícios. Bolsonaro precisa de um STF seu e as duas maneiras que tem de fazer isso é indicando seus próprios ministros tirando os atuais ou aumentando o número deles na Corte para nomear outros que se alinhem com sua ideologia, a exemplo do que fez Hugo Chavez, na Venezuela, o próprio regime militar no Brasil ou qualquer outra tirania pelo mundo afora, destas que não suportam diferenças.

Então, uma solução que encontrou foi utilizar a reforma da Previdência para revogar a PEC da Bengala, uma Proposta de Emenda Constitucional aprovada em 2015 pelo próprio STF e promulgada pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL). A PEC aumentou de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunal de Contas da União (TCU). Durante a campanha, Bolsonaro chegou a propor o aumento do número de ministros do STF de 11 para 21, o que lhe daria o poder de nomear a maioria dos membros da corte. Se a PEC cair, com ela 4 ministros se aposentam: Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Com isto, os cargos ficam a disposição de Bolsonaro para indicar novos nomes.

“Não manda nem um jipe. Manda um soldado e um cabo. Não é desmerecendo o soldado e o cabo, não”. A frase em tom de chacota e ameaça do “grande democrata” deputado Eduardo Bolsonaro (PSL) é um primor do desrespeito à democracia e a uma de suas principais instituições, com todos os erros, omissões e recuos que o STF possa cometer, como a censura à imprensa e a manutenção da prisão de Lula. Mas ainda é uma instituição necessária nesta democracia desequilibrada que beira à anarquia, inclusive, por causa da desarmonia entre os poderes.

Prova de sua necessidade é que alguém vai precisar ver com mais profundidade as maldades que estão por trás desta reforma da Previdência, inclusive esta manobra que está a decretar o fim do STF, sem que seja necessário um jipe, um soldado ou um cabo. Um capitão há de bastar, se conseguirem emplacar esta reforma atrasada e esdrúxula, e as negociações que a antecedem.

(*) Fernando Benedito Jr. é editor do Diário Popular.

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