Ipatinga projeta 4% de sua receita anual com arrecadação do imposto, mas ainda aguarda repasses do Estado
IPATINGA – Vence nesta quarta-feira (20), em Minas Gerais, a terceira e última parcela do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para as placas de finais 9 e 0. Para efetuar o pagamento, o contribuinte deve se dirigir a uma das agências dos bancos credenciados ou casas lotéricas. A quitação também é possível nos caixas eletrônicos ou utilizando aplicativos das instituições de crédito no celular, a partir do número do Renavam que conduz à guia de arrecadação.
Do total arrecadado em IPVA, 50% são destinados ao Estado e os outros 50% devem ser repassados aos municípios onde o veículo estiver licenciado, inscrito ou matriculado. Em Ipatinga, este ano o Estado já deveria ter repassado mais de R$ 21 milhões referentes à arrecadação deste imposto em janeiro e fevereiro. No entanto, até o momento a transferência foi de apenas R$ 14,9 milhões nestes dois primeiros meses, estando ainda retidos no Governo de Minas quase R$ 7 milhões.
No orçamento de 2019 de Ipatinga, o IPVA representa 4% da estimativa de receita. O secretário municipal de Fazenda, José Salles, explica que o atraso do repasse compromete a execução orçamentária. “Toda a prestação de serviço público à população fica impactada negativamente, porque existe um instrumento de planejamento que é a Lei Orçamentária do ano com as receitas e despesas previstas”, disse.
MULTAS E JUROS
O pagamento do IPVA fora do prazo sujeita o contribuinte a outros encargos financeiros. A multa é de 0,3% por dia de atraso, quando o pagamento ocorre até o 30º dia. Mas pode chegar a 20%, a partir do 31º dia, mais juros de mora.
Quem deixou de pagar em parcela única, no início do ano, ou perdeu as datas do parcelamento, deve retirar a guia na data da quitação, para cálculo do acréscimo.
