Cidades

TRE finaliza hoje análise de recursos

Os juízes do TRE-MG vão apreciar os recursos de Sebastião Quintão e Celinho do Sinttrocel na sessão de hoje, dia 23 (Crédito: ASCOM/TRE-MG)

 

BELO HORIZONTE – Está prevista para esta quinta-feira, dia 23, a análise dos recursos envolvendo o registro de candidaturas do ex-prefeito de Ipatinga, Sebastião Quintão (PMDB), e do deputado estadual Celinho do Sinttrocel (PCdoB). O primeiro teve seu pedido de registro a vice-prefeito de Ipatinga negado em primeira instância e recorre da decisão; já o segundo, que disputa a Prefeitura de Fabriciano, enfrenta recurso do Ministério Público Eleitoral contra o deferimento de sua candidatura em 1ª instância. Pelo calendário eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais têm até quinta-feira (23) para julgar todos os recursos sobre pedidos de registro de candidatura.
O calendário estabelece ainda que as cortes eleitorais disponibilizem para o Tribunal Superior Eleitoral as informações sobre os candidatos majoritários e proporcionais registrados, das quais constarão, obrigatoriamente, a referência ao sexo e ao cargo a que concorrem para fins de centralização e divulgação de dados.
Na região do Vale do Aço, os julgamentos mais esperados que ainda estão sob análise do TRE-MG são os recursos 25.649 (Quintão) e 26.431 (Celinho). Para cumprir com o prazo, a sessão desta quinta-feira começa às 9h.
Segundo o presidente do TRE, desembargador Antônio Carlos Cruvinel, o prazo é referente a todos os recursos que chegarem ao Tribunal até o início da tarde do dia 23. “Lembramos, no entanto, que há processos de registros de candidaturas que continuam sendo decididos pelos juízes de primeira instância, relativos principalmente a pedidos que entraram mais recentemente, casos, por exemplo, de substituição de candidatos ou de complementação de chapas, o que é permitido pela legislação”, declarou, em nota.
Nesses casos, os recursos chegarão ao Tribunal posteriormente. Além do aumento do número de sessões e da alteração nos horários de início dos julgamentos, foram realizadas sessões extraordinárias.
“Os juízes relatores, à semelhança do que faz o Tribunal Superior Eleitoral, podem proferir decisões monocráticas (individuais), em sintonia com a jurisprudência dominante, como prevê o Regimento Interno do Tribunal. Dessa forma, ganha-se em agilidade nos julgamentos, pois apenas a publicação das decisões ocorre durante a sessão”, explicou a assessoria de imprensa do TRE-MG.

VOLUME
Até o início da tarde ontem, haviam sido remetidos para o TRE-MG 2.524 recursos eleitorais – 2.018 já foram julgados 2.018 e outros 506 aguardavam apreciação. O volume de recursos protocolados neste ano é semelhante, até o momento, às eleições de 2008, quando chegaram pouco mais de 2.500 recursos dessa natureza.
A Corte tomou algumas providências para que os julgamentos ocorressem dentro do prazo. Até junho, eram realizadas por mês oito sessões. A partir de julho, o TRE se reuniu 15 vezes. Já em agosto, a previsão é de 17 encontros.
“O horário de início das sessões geralmente era entre 16h e 18h e foi antecipado para as 14h, isso nas sessões ocorridas entre 16 e 22 de agosto. No último dia (nesta quinta), começa às 9h. O tempo de duração varia muito conforme o número de processos na pauta. Mas houve aumento na duração das sessões, em uma média de duas a três horas no mês de junho. Em agosto, por exemplo, já tivemos sessões de mais de cinco horas”, relatou.

QUINTÃO
O recurso de Sebastião Quintão não foi incluído na pauta de votação de ontem (22), apesar de os autos estarem conclusos pelo relator, juiz Carlos Alberto Simões, contendo inclusive o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. Com isso, a decisão sobre o registro de candidatura ficou para o último dia.
O ex-prefeito enfrenta quatro pedidos de impugnação feitos pelo Ministério Público Eleitoral, dos quais apenas dois foram aceitos pelo juiz de primeira instância, Carlos Roberto de Farias.
O primeiro refere-se à condenação do ex-prefeito por arrecadação e gastos ilícitos de recursos de campanha na eleição municipal de 2008, na qual ficou inelegível por três anos. Com a Lei Ficha Limpa, Quintão teve a sua inelegibilidade estendida por oito anos.
A segunda impugnação foi em função da condenação do peemedebista pela prática de atos configuradores de abuso de poder político, cometidos também na eleição passada.

FABRICIANO
O candidato pela coligação ‘Fabriciano Quer Mais’, José Célio Alvarenga (PCdoB), teve seu registro questionado em segunda instância pelo Ministério Público Eleitoral, através do recurso 26.431.
O processo foi distribuído para a juíza Alice de Souza Birchal no dia 18, e foi encaminhado à Procuradoria Regional Eleitoral no mesmo dia. Após emitir o parecer ao recurso. os autos foram devolvidos ao Tribunal na quarta-feira (22), às 14h50. A previsão é de que o recurso seja apreciado na sessão do TRE-MG desta quinta-feira.
Apesar de ter o registro deferido pelo juiz de primeira instancia Mauro Lucas da Silva, o entendimento do Ministério Público Eleitoral é de que o deputado estadual é inelegível, pois tem condenação por compra de votos nas eleições municipais de 2008, que segundo a lei complementar 135/10, torna o candidato impossibilitado de concorrer a cargos públicos por oito anos.


Segundo o presidente do TRE, Carlos Cruvinel, o prazo
é referente a todos os recursos que chegarem ao Tribunal
até o início da tarde do dia 23

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