Foto: O ministro Celso de Mello argumenta contra a prisão em segunda instância
BRASÍLIA – O presidente do STF, Dias Toffoli, deve decidir com o voto de minerva o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. O placar até o momento está em 5 a 4 a favor da possibilidade de encarceramento antes que sejam esgotados os recursos aos tribunais superiores. Pelas declarações na justificativa de seu voto, o ministro Celso de Mello deve empatar a votação em 5 a 5, deixando a decisão para Dias Toffoli, que também já aventou uma alternativa entre a tramitação em julgado pelo STF e a segunda instância, que seria a decisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde 2016, o entendimento da corte é o de que o cumprimento da pena nessa fase do processo (2ª instância) está de acordo com a Constituição.
