TIMÓTEO – A Prefeitura Municipal promove no dia 25 deste mês, às 10h, concorrência pública 002/2019 – processo administrativo Nº 286/19 -, para a contratação de empresa especializada em coleta de resíduos domiciliares e comerciais, varrição de vias e logradouros, coleta e transporte de entulho, fornecimento de equipes multitarefas, capina, roçada, limpeza de bocas de lobo e bueiros, entre outros.
O contrato atual com a concessionária do serviço foi assinado em maio de 2018 e renovado um ano depois conforme prevê a legislação com vigência até maio 2020. Devido a vícios no processo de licitação anterior, Em julho deste ano uma decisão judicial determinou a realização de uma nova licitação e concedeu um prazo de 120 dias para que fosse elaborado um projeto básico/termo de referência para licitar esses serviços. Para dar ainda mais transparência ao processo, o Poder Judiciário tem sido informado regularmente sobre o andamento da licitação.
TERMO DE REFERÊNCIA
Para elaborar esse projeto básico/termo de referência foi criada no âmbito da Administração Municipal uma comissão com representantes de diversas secretarias, entre as quais, a Procuradoria Geral, a Obras e Serviços Urbanos, Administração, Planejamento. O documento estabelece as especificações de todos os serviços a serem contratados, bem como a forma de pagamento.
O modelo de contratação é pelo menor preço, mas todas as empresas participantes precisam apresentar qualificação técnica, ou seja, tem que comprovar que estão aptas a executar os serviços especificados no edital.
O valor de referência para a contratação do serviço é o valor de mercado, portanto o preço a ser apresentado pelas empresas interessadas precisa estar abaixo disso, incluindo valor dos insumos, custos com pessoal, entre outras questões previstas na planilha de composição de custos.
EDITAL
O edital de licitação pode ser reproduzido gratuitamente do Portal da Transparência em http://transparencia.timoteo.mg.gov.br/detalhe-da-licitacao/info/cp-2-2019/20463 ou adquirido sem custos no setor de compras da Administração Municipal. As licitações também podem ser acompanhadas em tempo real pelas redes sociais da Prefeitura de Timóteo.
