BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki suspendeu a Operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal no Senado na última sexta-feira (21), e determinou que o processo seja enviado da Justiça Federal de Brasília para o STF.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27) na análise da ação de um dos policiais legislativos presos. Ao todo, a PF prendeu quatro agentes da Polícia Legislativa do Senado, sob a acusação de atrapalharem as investigações da Lava Jato por terem feito varreduras em busca de eventuais escutas ilegais em gabinetes e residências de senadores – todos já foram soltos. O diretor da polícia foi afastado do cargo.
A ação recebeu autorização do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Para Teori, a autorização de buscas no Congresso pela PF indica usurpação de competência do Supremo por parte da primeira instância. Na decisão, o ministro disse que o objetivo da Operação Métis era "claramente" apurar possível participação de parlamentares nos fatos.
AÇÃO
Na quarta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou ação da Casa contra o magistrado junto ao Conselho Nacional de Justiça, onde, segundo Renan, ele terá "a oportunidade de dizer as razões pelas quais, através de um mandado de prisão, suprimiu prerrogativas do Congresso Nacional".
O presidente do Congresso, que já havia chamado o magistrado de "juizeco de primeira instância" e a operação de "invasão", também entrou com ações no Supremo pedindo a suspensão da ação da PF e ainda para que "sejam estabelecidos os limites e as competências dos Poderes do Estado".
