Nacionais

STF reage aos abusos da Lava Jato

Suprema Corte adota medidas após vazamentos em que Deltan manda investigar ministros; Lava Jato nega investigações, mas não diminui mal-estar no Judiciário

(DA REDAÇÃO) – Os novos vazamentos da Operação Lava Jato divulgados esta semana pelo jornal “Folha de S. Paulo” e pelo site The Intercept aumentaram a pressão sobre a força-tarefa de Curitiba e principalmente sobre o procurador-chefe Deltan Dallagnol, que mandou investigar os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli e Gilmar Mendes. A “ousadia” do procurador acabou provocando a reação do Supremo, que adotou uma série de medidas sinalizando até mesmo a possibilidade de tirar Deltan da chefia da força-tarefa. Além de mandar investigar os ministros do Supremo, Dallagnol vem sendo apontado como um integrante da Lava Jato que se aproveitou da notoriedade para ganhar dinheiro.

A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, chefe máxima dos promotores do Ministério Público Federal negou qualquer movimento no sentido de remover Deltan Dallagnol da chefia da Lava Jato. Mas os ministros do STF já há algum tempo tem se manifestado contra as decisões arbitrárias e abusos, como prisões prolongadas e espetaculosas, vazamentos de grampos e depoimentos, entre outras medidas ilegais e imorais adotadas com pela força-tarefa com claro viés político.

NUNCA PEDIU INVESTIGAÇÃO

A força-tarefa de procuradores que atua na Operação Lava Jato em Curitiba afirmou que o procurador Deltan Dallagnol nunca pediu para a Receita Federal investigar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou seus familiares.

Em nota divulgada à imprensa, a força-tarefa disse que as informações que surgiram durante as investigações sobre pessoas que têm foro privilegiado foram encaminhadas à Procuradoria-Geral da República (PGR) por meio de devida formalização.

“As investigações realizadas pelos integrantes da força-tarefa sempre foram restritas ao escopo de suas competências perante a 13ª Vara Federal, na 1ª instância do Judiciário. As informações sobre detentores de foro privilegiado que chegaram ao grupo sempre foram repassadas à Procuradoria-Geral da República, como determina a lei. Algumas dessas informações chegaram à força-tarefa porque ela desempenha o papel de auxiliar da PGR na elaboração de acordos, mas nunca por causa de investigações”, diz a nota.

O ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu as investigações feitas pela Receita Federal

A CORTE REAGE

Após os últimos vazamentos, os ministros Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobraram ação dos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Nacional do Ministério Público (CNMP) ante as conversas atribuídas a membros da força-tarefa da Lava Jato e ao ex-juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

“Esta é a maior crise que se abateu sobre o aparato judicial do Brasil desde a redemocratização”, avaliou Mendes, antes da primeira sessão plenária do STF após o recesso do meio de ano. “Já demoramos muito. O Conselho Nacional da Justiça Federal, o CNJ, e o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público] precisam olhar para essa questão, essa crise, com a gravidade que ela merece, porque de fato ela é muito grave”, afirmou.

Desde junho, o site The Intercept Brasil, do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, o jornal Folha de S.Paulo e a revista Veja têm publicado conversas que teriam sido mantidas entre procuradores da Lava Jato e Moro, de modo privado, por meio de um aplicativo de mensagens.

INCONCEBÍVEL

Nesta quinta-feira (1º), o jornal Folha de S.Paulo e o site Intercept Brasil divulgaram mensagens em que o coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, estaria estimulando a força-tarefa a investigar ministros do Supremo, entre eles Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Dias Toffoli, por meio de informações da Receita Federal. A iniciativa abarcaria ainda as esposas dos ministros.

“Isso é incrível. Porque atua no Supremo Tribunal Federal o procurador-geral da República. É inconcebível que um procurador da República, de primeira instância, busque investigar atividades desenvolvidas por ministros do Supremo”, disse Marco Aurélio Mello ao comentar a reportagem.

“Cabe, evidentemente revelados os fatos, acionar, e aquele que se sinta prejudicado deve fazê-lo para avançarmos culturalmente, o CNMP [Conselho Nacional do Ministério Público]”, acrescentou Marco Aurélio.

PISTOLAGEM

Para Gilmar Mendes, “tudo indica que a Receita Federal estava servindo como órgão de pistolagem”. O ministro acrescentou que “quando isso se faz com o presidente do Supremo Tribunal Federal, o que eles não serão capazes de fazer com o cidadão comum”.

O ex-juiz Sergio Moro e os integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná afirmam que a autenticidade das mensagens publicadas pela imprensa não pode ser verificada e que o material foi obtido de modo criminoso, por meio da invasão de seus aparelhos telefônicos.

RECEITA FEDERAL

Após as revelações de quinta-feira, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes decidiu suspender uma apuração da Receita que atingia ministros da Corte e outras autoridades, com base em “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.

A decisão foi tomada dentro de um inquérito relatado por ele sobre ataques virtuais contra o Supremo e seus integrantes.

Moraes decidiu suspender investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. A fiscalização é realizada pela Equipe Especial de Fraudes (EEF), especializada na investigação de autoridades, entre elas, ministros da Corte.

No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidades na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo.

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, decidiu.

ESPOSAS

Em fevereiro deste ano, a Receita negou que o ministro do STF Gilmar Mendes e sua esposa, Guiomar Mendes, sejam investigados pelo órgão. A manifestação foi divulgada após a imprensa divulgar que o casal seria citado em uma apuração preliminar de “possíveis fraudes de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”. Reportagens também afirmaram que a esposa do ministro Dias Toffoli, Roberta Rangel, também seria alvo do Fisco.

O pedido de suspensão das investigações foi assinado dentro do inquérito aberto pelo presidente, Dias Toffoli, para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas que tenham a Corte como alvo. O inquérito tramita de forma sigilosa e foi prorrogado hoje por mais 180 dias pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator do caso.

Segundo Fux, no julgamento definitivo do caso, a Corte precisará verificar todo o conjunto de mensagens dos celulares invadidos

Fux manda preservar provas de investigação sobre hackers

Entre as decisões do STF que colocam às operações da Lava Jato, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu  que devem ser preservadas todas as provas obtidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que investiga ataques de hackers a celulares de autoridades. Na mesma decisão, Fux decidiu que cópias das provas devem ser remetidas para ele, na condição de relator do caso.

A decisão do ministro foi motivada por uma ação protocolada pelo  PDT. Para o partido, as provas das investigações devem ser preservadas.

Segundo Fux, no julgamento definitivo do caso, a Corte precisará verificar todo o conjunto de mensagens dos celulares invadidos.

“Em acréscimo, a formação do convencimento do plenário desta Corte quanto à licitude dos meios para a obtenção desses elementos de prova exige a adequada valoração de todo o seu conjunto”, decidiu o ministro.

A questão da inutilização das provas passou a ser discutida no mês passado. Ao confirmar que teve o celular hackeado, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse que o material obtido nas investigações seria “descartado para não devassar a intimidade de ninguém.”

Após o episódio, a Polícia Federal (PF) divulgou uma nota à imprensa na qual afirmou que o material apreendido na Operação Spoofing será preservado, e o destino das provas caberá à Justiça, sendo a destruição uma das opções.

Você também pode gostar

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com