Helenir Lima: “As compras e contratos nas organizações sociais não têm o mesmo rigor. Resta saber a quem interessa esse tipo de contrato”, questionou (Foto: Nadieli Sathler)
IPATINGA – O Sindicato dos Servidores Públicos de Ipatinga (Sintserpi) discorda categoricamente da contratação de organizações sociais para a gestão de setores da saúde em Ipatinga.
A informação partiu da presidente do ente sindical, Helenir de Lima, na tarde de ontem (16), durante entrevista à reportagem. Além de explanar sobre os motivos da discordância, ela afirmou que a medida enfraquece a força dos trabalhadores do serviço público.
“Como vamos fiscalizar as condições de trabalho de um funcionário terceirizado? As compras e contratos nas organizações sociais não têm o mesmo rigor que a legislação exige da gestão municipal. A quem interessa esse tipo de contrato?”, questionou.
A maior preocupação dos dirigentes do Sintserpi é que a estratégia sirva para que o governo use as organizações como ‘cabides de emprego’, ou seja, contratação de pessoas com fins de favorecimento.
“Tememos o contrato que não seja via concurso público. As entidades podem criar normas próprias para contratar, mesmo que estejam usando dinheiro público. Os exemplos que temos na região é que houve queda na qualidade do serviço”, declarou.
Regido pela lei municipal n° 2.340, o Programa Municipal de Publicização em Ipatinga prevê que a Prefeitura ceda servidores públicos para prestarem serviços nessas organizações sociais que mantiverem contrato com o ente municipal.
“Isso muito nos preocupa, pois servidor público cedido é trabalhador de empresa privada. Não poderemos acompanhar as demandas e nem os serviços que eles fazem fora das repartições públicas”, alegou a presidente.
CONTRA VALORIZAÇÃO
Helenir também ressaltou que a medida vai ser um retrocesso na área da saúde, caso se concretize. E também um passo contrário, uma vez que o governo Robson Gomes possui em andamento um concurso público para o setor.
“Vamos fazer o possível e até mesmo o impossível para não deixar que haja a terceirização em Ipatinga. Marcamos uma reunião com o secretário de Administração, pois queremos explicações. Os trabalhadores têm lei específica que estabelece seus direitos e deveres. Enquanto contratados, isso tudo acaba”, finalizou.
Vereador diz que edital tentou burlar Legislativo
Ipatinga – Terminou anteontem (15) o credenciamento de organizações sociais para gestão de serviços de saúde no município. Na prática, as organizações sociais funcionam como as oscips, que estão proibidas de receber verbas da Prefeitura de Ipatinga, conforme prevê lei de diretrizes orçamentárias deste ano.
“O governo está tentando burlar uma vontade da Câmara. Votamos a proibição de transferência de recursos no ano de 2012 para as Oscips. Porque o que nós assistimos nos dois anos foi a farra do dinheiro público com essas entidades”, alegou o vereador Agnaldo Bicalho (PT).
O petista lembrou que as organizações recebiam o dinheiro e não tinham capacidade técnica para prestar o serviço contratado. Em alguns casos, os fornecedores das oscips ficavam sem receber.
“Como foi o caso da Escola de Música TOM, que era administrada por uma entidade dessas que recebeu o dinheiro da Prefeitura, embolsou e não pagou os professores. Agora a administração tenta burlar a vontade do Legislativo abrindo o credenciamento das OSs (organizações sociais). Ao nosso ver, a mesma coisa que Oscip, que vai pegar um serviço sem passar por licitação”, reclamou o parlamentar.
PMI tira dinheiro de obras para gastar com publicidade
Ipatinga – O prefeito Robson Gomes (PPS) assinou na semana passada o decreto municipal n° 7.196, que vai anular a execução de algumas obras na cidade para gastar com publicidade.
Para cobrir os gastos com propaganda, foram anulados R$ 200 mil da Secretaria de Governo que iriam para o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, outros R$ 500 mil que seriam usados para construção e reforma de espaços esportivos, e ainda R$ 1,1 milhão que iriam para manutenção de obras viárias.
Ao todo, foram transferidos para a Secretaria de Comunicação Social R$ 1,8 milhão. Para tal, o chefe do Executivo se valeu dos 3% de livre remanejamento autorizado pelos vereadores durante a última reunião extraordinária no início do mês. Anteriormente, a Prefeitura só podia remanejar 1% do orçamento.
