Militares, bombeiros e policiais militares terão salário integral e não serão submetidos à exigência de idade mínima
BRASÍLIA – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (04) o Projeto de Lei 1.645/2019, que reestrutura a carreira e modifica o sistema de Previdência dos militares. As mesmas regras aprovados também passarão a valer para polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais. O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto. O texto segue agora para sanção presidencial.
PREVIDÊNCIA MILITAR
Os militares terão direito, por exemplo, ao salário integral na aposentadoria. Além disso, não terão idade mínima obrigatória e vão pagar contribuição de 10,5%. O tempo mínimo de serviço vai subir dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar para homens e mulheres.
PREVIDÊNCIA CONVENCIONAL
Na reforma da Previdência convencional, o salário integral é oferecido apenas para quem trabalhar por 40 anos, no caso dos homens, e 35 anos, no caso das mulheres. Os trabalhadores dos serviços público e privado também serão submetidos à idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
