Nacionais

Secretário culpa gestão anterior por não atingir meta de arrecadação

Os números foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Leandro Medrado

IPATINGA – A Comissão de Controle da Execução Financeira e Orçamentária do Município realizou audiência pública ontem (30), na Câmara Municipal de Ipatinga, para prestação de contas por parte do Poder Executivo sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre do Exercício de 2013. Os trabalhos foram coordenados pelos vereadores Agnaldo Bicalho (PT) e Nilson Lucas – Nilsinho (PMDB), respectivamente, presidente e relator da Comissão. Os números da gestão financeira e orçamentária da Prefeitura de Ipatinga foram apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Leandro Medrado.

PESSOAL
Os primeiros dados apresentados pelo secretário Leandro Medrado, do Relatório de Gestão Fiscal, foram referentes às despesas com Pessoal. O estudo levou em conta os oito meses deste ano e mais quatro meses do exercício anterior, portanto, o período de setembro de 2012 a agosto de 2013 (12 meses), conforme determinam as normas da Secretaria do Tesouro Nacional.

Os números consolidados em agosto deste ano indicavam uma Receita Corrente Líquida de R$ 502,9 milhões, sendo de R$ 238,6 milhões a Despesa Total com Pessoal. O percentual do Orçamento gasto com a folha de pagamento foi de 47,45%, abaixo dos limites prudencial (51,3%) e legal (54%) definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em um quadro comparativo, o secretário da Fazenda demonstrou que o percentual gasto com Pessoal foi bem inferior aos 53,96% apurados no período de setembro de 2011 a agosto de 2012. Segundo o ele, o motivo foi não terem sido processados os restos a pagar no final de 2012, relativos a despesas com pessoal terceirizado.

“A administração anterior não pagou as empreiteiras no final do ano e por isso não foi computado o percentual relativo ao pagamento de Pessoal terceirizado (Vital Engenharia, Infrater e Sigma). E essa dívida teremos que pagar ao longo dos meses e anos desta gestão”, explicou Leandro Medrado.

DÍVIDA CONSOLIDADA

A Dívida Consolidada – exigível em mais de 12 meses – em agosto de 2013 era de R$ 150,5 milhões, cerca de R$ 27 milhões maior que dívida registrada em agosto de 2012. O aumento se deu, de acordo com o secretário, devido à confissões de dívidas feitas pelo governo anterior ao final de 2012, tendo como credoras as mesmas empreiteiras citadas anteriormente.

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Os números apresentados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária foram relativos ao bimestre julho/agosto de 2013. A previsão total de receita corrente no bimestre era de R$ 88,4 milhões, mas a arrecadação foi de apenas R$ 82,3 milhões.

De acordo com Leandro Medrado, diversos fatores influenciaram para o não cumprimento da meta estipulada. Na área tributária, a queda de receita teve como vilão o ISSQN (Imposto Sobre Serviços), cuja arrecadação no município foi impactada negativamente pela “Crise do Aço”.

“Nossa cidade tem vocação siderúrgica e a crise enfrentada pelo setor refletiu nas receitas municipais. Se a indústria siderúrgica deixa de tomar serviços e expandir, as empresas prestadoras de serviços acabam indo para outras regiões”, explicou Leandro.

REPASSE DO FPM

O repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) feito pelo governo federal também puxou para baixo a receita corrente. Os motivos seriam os reflexos das isenções de tributos, como o IPI, concedidas pelo governo para equilibrar a economia do país.

No quarto bimestre deste ano também deixaram de ingressar no caixa do município R$ 21 milhões, relativos à receita de capital. Esse montante chegaria através de operações de crédito e transferências de capital, que foram inviabilizadas pelo fato do município estar com inscrição irregular no SIAFI e outros órgãos de controle.

“Isso significa que a administração anterior deixou o município com o nome sujo junto às instituições de crédito. Para receber recursos temos que tirar o município da inadimplência e estamos fazendo um grande esforço para isso. A prefeita Cecília Ferramenta tem se empenhado pessoalmente junto aos ministérios e ao governo do estado para termos condições de regularizar os convênios e pagar as dívidas”, disse o secretário, que informou que a Prefeitura já conseguiu fazer o desbloqueio do município junto ao SIAFI.

ABAIXO DA META

Devido aos problemas citados, o município não atingiu as metas de arrecadação no terceiro e quarto bimestres de 2013. Em maio e junho, deveriam entrar nos cofres municipais R$ 107,8 milhões, mas apenas R$ 88,3 milhões foram arrecadados. No bimestre seguinte, julho e agosto, a meta era de R$ 101,8 milhões, mas a receita foi apenas de R$ 74,7 milhões.

Você também pode gostar

PHP Code Snippets Powered By : XYZScripts.com