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PT registra candidatura de Lula à Presidência

BRASÍLIA – O PT registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República nas eleições de outubro. O vice da chapa é o ex-ministro da Educação Fernando Haddad.

Ao registrar a candidatura, o PT declarou que o ex-presidente tem R$ 7,9 milhões em bens. Haddad declarou total de R$ 428 mil em bens à Justiça Eleitoral.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba desde 7 de abril em função da condenação a 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro na ação penal do caso do triplex do Guarujá (SP).

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.

Lula tenta chegar ao terceiro mandato presidencial. O ex-presidente foi eleito para o cargo nas eleições de 2002 e reeleito para mandato de mais quatros em 2006. Ele começou sua trajetória política na década de 1980 como dirigente sindical em São Bernardo do Campo (SP) e é um dos fundadores do PT.

RITO

O pedido de registro de candidatura, cujo prazo para apresentação no TSE termina às 19h, não garante automaticamente ao candidato o direito de disputar o pleito.

Com o fim do prazo, o tribunal vai publicar um edital para dar publicidade aos registros. Após a publicação, o Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos e coligações poderão impugnar as candidaturas, alegando que candidato não poderá disputar as eleições em função de alguma inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Após o eventual pedido de impugnação, o ministro-relator do pedido, Luís Roberto Barroso, vai decidir se o registro será aceito ou não. O prazo para decisão é 17 de setembro.

CARTA DE LULA

Após o registro da candidatura da chapa do PT no TSE, o ex-ministro Fernando Haddad leu uma carta escrita por Lula para os simpatizantes e apoiadores. Nela, o ex-presidente afirma que “não vai morrer, nem desistir” da candidatura e que quer ter seus direitos políticos reconhecidos.

“Não quero favor, quero Justiça. Não troco minha dignidade por minha liberdade”, diz ainda o ex-presidente no texto lido por Haddad.

Ao lado dos manifestantes que se aglomeraram em frentre ao tribunal, Haddad afirmou que a condenação de Lula foi ilegítima. A presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffman (PR), acrescentou que a militância intensificará a campanha em busca de votos.

A deputada estadual Manuela D´Avila (PCdoB), apontada como virtual vice na chapa do PT, também compareceu ao ato, assim como a ex-presidenta Dilma Rousseff, o filósofo Frei Betto, ex-governadores e parlamentares.

Direitistas contestam candidatura

 

BRASÍLIA – O deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), um dos 13 candidatos à Presidência da República, entrou nesta quinta-feira (16) com o sexto pedido de impugnação (questionamento) do registro de candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) ao cargo, alegando que o ex-presidente inelegível.

No pedido, os advogados Tiago Ayres, Gustavo Bebianno Rocha e André Castro, que representam Bolsonaro e a coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos, detalham o processo que levou à condenação de Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) e afirmam que, em decorrência disso, o ex-presidente é inelegível. “Isso porque restou comprovado que o ex-presidente da República participou de um grande esquema de corrupção”, diz o texto.

Os advogados argumentam ainda o entendimento atual do STF, segundo o qual a pena pode ser executada após condenação em segunda instância, que levou à prisão de Lula, também deve ser aplicado à restrição dos direitos políticos do ex-presidente.

OUTROS QUESTIONAMENTOS

O registro de candidatura de Lula já foi questionado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso decidir sobre os pedidos de impugnação. Hoje, ao ser questionado sobre o assunto, o ministro afirmou que fará “o que é certo”.

Barroso pode decidir de modo monocrático e liminar (individual e provisório) sobre o deferimento do registro de candidatura de Lula, mas o mais provável é que o processo seja julgado diretamente no plenário do TSE.

O registro da candidatura de Lula também foi contestado por dois candidatos a deputado federal, Kim Kataguiri (DEM-SP) e Alexandre Frota (PSL-SP), e por dois cidadãos que não concorrem às eleições. Esses pedidos de impugnação foram distribuídos ao ministro do TSE Admar Gonzaga.

O PT pediu a Barroso que esclareça a quem cabe a relatoria das impugnações, e o ministro enviou o questionamento à presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que deve pacificar a quem caberá decidir.

CONDENAÇÃO

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele foi condenado, no caso do tríplex do Guarujá (SP), por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

Com a condenação em segunda instância, Lula pode ser enquadrado nos critérios de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O ex-presidente nega ser proprietário do tríplex no Guarujá e pretende reverter a condenação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

Os advogados do ex-presidente querem que os recursos às instâncias superiores tenham efeito suspensivo sobre a condenação, o que garantiria a Lula o direito de recorrer em liberdade e também de disputar as eleições.

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