O vereador Ley do Trânsito retirou seu projeto de pauta para que o do Executivo seja apreciado em tempo hábil
(Crédito: ACS/CMI)
IPATINGA – De iniciativa do Executivo, a matéria, protocolada anteontem (24) pelo líder de governo na Câmara, vereador Sebastião Guedes (PT), dá o reconhecimento legal ao serviço de transporte individual e de prestação de serviços por meio de motocicletas, embora a profissão já seja amplamente conhecida e utilizada em todo o país.
A regulamentação é uma exigência de lei federal e resolução do Contran, que estabelecem ser de competência de cada município criar as regras dessa atividade profissional em sua área territorial e estipula o limite o final do mês de agosto de 2013.
A proposta irá agora tramitar nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Ipatinga antes de ser enviada para votação.
Alguns parlamentares chegaram a criticar a demora do governo municipal em enviar o projeto à Câmara, mas o líder de governo, vereador Sebastião Guedes (PT), ao usar a tribuna, reiterou que o governo não é contra a regulamentação e que agora é momento de “todos os colegas trabalharem juntos pela aprovação em tempo hábil”.
APOIO
A categoria conta com grande apoio de todos os partidos da Casa. Diversos vereadores expressaram publicamente a favor da regulamentação da profissão.
Os profissionais sobre duas rodas temem que a não aprovação do texto dentro do prazo os deixe na ilegalidade, impossibilitando-os de trabalhar.
Mas os vereadores foram unânimes ao garantir que irão se empenhar pessoalmente na aprovação do texto, que conta com pouco mais de 30 dias para ser aprovado, data limite determinada pelo governo federal.
Os pontos presentes no projeto de lei deverão ser discutidos com a categoria nos próximos dias. Emendas poderão ser inseridas, afirmaram alguns parlamentares, para aperfeiçoar a regulamentação.
O vereador Roberto Carlos (PV), por exemplo, sugeriu a modificação no artigo que determina a fiscalização regular das motocicletas pelo Inmetro. Ele quer que a Suplan, ligada à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, faça a inspeção, “já que é mais barato para os motociclistas e que se incluirá no mesmo procedimento já adotado por táxis e vans”.
Ley retira projeto de sua autoria
IPATINGA – Atendendo a pedido da base de sustentação do governo municipal no Legislativo, o presidente da Casa, Werley Glicério Furbino de Araújo – Ley (PSD), retirou de pauta o projeto de lei 075/2013, de sua autoria e que trata da regulamentação dos serviços de mototáxi em Ipatinga.
O líder de governo Sebastião Guedes (PT) usou a tribuna para anunciar que a prefeita Cecília Ferramenta havia encaminhado à Câmara outro projeto de lei regulamentando a profissão de mototaxistas e motofretistas. Conforme o vereador, o projeto não poderia ser de iniciativa do Legislativo e tampouco autorizativo, portanto, ele estava solicitando naquele momento que o presidente Ley retirasse a sua proposição da pauta de votações.
Após suspender a reunião por 15 minutos e se reunir com representantes das associações e sindicato dos mototaxistas, Ley anunciou que, para não prejudicar a categoria, iria retirar o seu projeto da pauta. Ele explicou que no caso da sua proposição ser rejeitada em plenário, de acordo com o Regimento Interno do Legislativo, o projeto do Executivo não poderia ser votado logo depois pelo fato dos dois tratarem do mesmo tema.
Segundo a legislação federal e resolução do Contran, os municípios devem regulamentar as atividades de mototaxistas e motofretistas até o final do mês de agosto, sob pena destes profissionais não poderem exercer o seu trabalho.
O líder do governo Sebastião Guedes reiterou que o governo não é contra a regulamentação
