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Projeto que propõe taxa para concessão a mototaxistas é aprovado sob protestos

IPATINGA – Mesmo com o protesto dos motaxistas e motofretistas durante a sessão extraordinária nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal, o projeto que cria concessão para a exploração da atividade foi aprovado. A proposta original de autoria do executivo sofreu cinco modificações, a principal delas é a que incide sobre os valores a serem pagos para que o profissional tenha o direito de continuar com o transporte.
Anteriormente às discussões com a categoria, a Prefeitura previa, entre outras taxas de expediente a serem publicadas em decretos, o valor de R$ 3.353,00 para concessão de cinco anos e R$5.422,50 para quem quisesse explorar a atividade por dez anos. Após conversas entre parlamentares e representantes da categoria, o projeto sofreu emendas e os valores pela concessão caíram pela metade.

DISCUSSÃO
Mesmo com as modificações, os mototaxistas não se deram por satisfeitos. O plenário ficou lotado de profissionais que eram contra a aprovação da lei. A Casa Legislativa também foi tomada por policiais militares para garantir a ordem. A Praça dos Três Poderes foi cercada de uma ponta a outra pela PM.
Três vereadores usaram a tribuna popular para justificarem o voto contrário ao projeto. Os opositores ao governo municipal Lene Teixeira e Sebastião Guedes (PT) votaram contrário ao projeto, junto com a vereadora Cassinha Carvalho (PSB). Os outros 15 vereadores deram votos favoráveis. O presidente da Câmara, Nardyello Rocha, não vota.
Durante a discussão, houve vaia, e os vereadores Masinho (PSC) e Guedes (PT) trocaram farpas em plenário. O vereador e presidente da Câmara Municipal Nardyello Rocha (PMDB) pediu calma aos parlamentares.

DESCONTENTES
Descontentes com a derrota, os mototaxistas foram embora alegando que ainda irão tentar conversar com o Poder Executivo, já que existe o prazo de 150 dias para a lei entrar em vigor após a sanção do prefeito. José Geraldo Júlio de Barros, presidente do Sindimoto ponderou que a lei beneficia mais profissionais que atuam pela norma vigente, mas que há muito que desembolsar.
“O que a Câmara fez ainda não é o suficiente. Nós iremos procurar o prefeito para que possamos chegar à taxa zero. Os R$ 1.500,00 divididos de 15 vezes ainda não é o que cabe no bolso do profissional. As outras taxas devem ser revistas. É muita despesa para a classe que sofre há anos para ganhar o pão de cada dia. Se fosse para gente pagar R$ 1.000,00 em uma concessão de 10 dez anos dividido em 20 parcelas caberia no bolso do trabalhador e a Prefeitura ficaria bem atendida”, disse.
José Lourenço da Silva é mototaxista há 20 anos. Ele alega que a nova lei vai prejudicar toda a classe. “O mototaxista hoje vende o almoço para comer a janta. Não dá tanto dinheiro e com essa aprovação iremos ficar mais prejudicados ainda. O jeito é procurar um advogado e entrar com um mandado de segurança”, finalizou.

MELHOR QUE PODE
Na semana passada o vereador Nardiello Rocha conversou com a categoria e propôs a emenda que reduz em R$50% o valor da concessão. O parlamentar destacou que a lei modificada é melhor que a norma vigente que regulamenta a atividade para 843 mototaxistas.
“A Câmara procurou dar todas as condições para que a categoria possa buscar a legalização, e o mais importante de tudo, a lei que existia não permitia mais regulamentações. Ipatinga tem hoje cerca de 4 mil mototaxistas, e eles podem comprar a concessão e continuar tratando de suas famílias. Então as emendas propostas vêm melhorar cada vez mais a condição para que eles possam sair da situação de clandestinidade”, opinou Nardiello.

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