Cidades

Projeto prevê bombeiros em locais de grande fluxo

(Crédito: ACS/CMI)

 

IPATINGA – A Câmara Municipal aprovou na reunião ordinária realizada na tarde desta terça-feira (20) o Projeto de Lei 177/2013, que torna obrigatória a manutenção de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros civis, em diversos tipos de estabelecimentos da cidade. A proposição, de autoria do vereador Toninho Bethânia (PCdoB), deverá ainda receber algumas emendas, que serão apreciadas antes da segunda votação e redação final da matéria.

A primeira turma da Escola Mineira de Bombeiros Civil de Ipatinga (Emboc) concluiu o curso em novembro do ano passado. A profissão de bombeiro civil é exercida nas principais indústrias do país há bastante tempo, mas somente em 2009 foi regulamentada por meio da lei federal 11.901.

LOCAIS

Em Ipatinga, após a sanção da lei pelo Executivo, shopping centers, casas de shows e espetáculos, hipermercados, campus universitários, hospitais serão obrigados a ter bombeiros civis contratados. E também estabelecimentos que recebam, permanente ou temporariamente, concentração acima de 3 mil pessoas.

Serão enquadrados na lei os estabelecimentos destinados a shows artísticos, apresentação de peças teatrais e de reuniões públicas cuja capacidade de lotação seja superior a 500 lugares. No caso das faculdades ou escolas para especialização profissional e científica, os bombeiros civis deverão ser contratados por aquelas com área superior a 3 mil metros quadrados.

UFOP
Também foi aprovado na tarde desta terça-feira o substitutivo ao Projeto de Lei 29/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a doação de imóvel público para a Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). No terreno de 34,8 mil m2, localizado na rua Graciliano Ramos, funciona a Superintendência de Planejamento Urbano (Suplan) da Prefeitura de Ipatinga. A Ufop deverá ofertar no local o curso de Medicina, com previsão de abrir duas turmas por ano com 30 alunos cada. O início de funcionamento está previsto para 2016. Futuramente, a instituição de ensino pretende ampliar a oferta de cursos na área da saúde.

PLANO DIRETOR

A votação da redação final do Projeto de Lei 179/2013, que trata da revisão do Plano Diretor de Ipatinga, que deveria acontecer na reunião ordinária desta terça, teve que ser adiada. Os mapas que compõem os anexos do projeto foram entregues pela Prefeitura de Ipatinga no decorrer da reunião.

As emendas aprovadas ao Plano Diretor, em sua maioria, tratam da organização dos espaços (centralidade) em diversos níveis dentro de sua importância na cidade e do zoneamento urbano do município. Todas as alterações aprovadas nas emendas devem constar nos mapas anexados à lei. Portanto, as mudanças deverão ser analisadas pela Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação antes do projeto ter sua redação final votada pelos vereadores.


Vereadores aprovam em bloco outros seis projetos

Seis projetos de lei foram votados em bloco pelos parlamentares. O PL 26/2014 altera dispositivos da Lei Municipal 2.026/2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de Ipatinga (Consea). As alterações se referem à composição do conselho, que deve ser formado por representantes governamentais (um terço dos membros) e da sociedade civil (dois terços).

Os representantes governamentais fazem parte das secretarias municipais de Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e Turismo, Educação, Saúde e da Emater. Da sociedade civil, devem ser escolhidos por consulta pública, representantes do movimento sindical dos trabalhadores (urbano e rural); do movimento sindical patronal (urbano e rural); das associações de classe e conselhos profissionais; associações empresariais; intituições religiosas de diferentes expressões de fé; movimentos populares organizados e associações comunitárias; institutos de ensino superior, institutos técnicos e universidades; entidades sociais ou instituições que atuam na área de segurança alimentar e nutricional; clubes de serviços; e associações de agricultura familiar e ou pequenos agricultores.
Os demais projetos aprovados em bloco são referentes a denominação de vias públicas e destinação de áreas públicas para a construção de moradias populares.

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