IPATINGA – A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em sua última reunião ordinária, o Projeto de Lei n° 127/2018, que reforça o combate ao tabagismo no município. A proposição dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam cigarros, e outras formas de tabaco, manterem em suas dependências placas informando sobre a disponibilidade de tratamento gratuito para o vício no Sistema Único de Saúde (SUS).
O projeto de lei, de iniciativa do vereador Nilsin da Transnil, determina que as placas ou cartazes tenham os seguintes dizeres: “O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para quem deseja parar de fumar. Procure a Unidade de Saúde mais próxima, informe-se e tenha uma vida saudável”.
ÁREA FRONTAL
O aviso de que trata a lei deverá ocupar pelo menos 20% da área frontal do local destinado à venda. O descumprimento da lei, que ainda precisa ser sancionada pelo Executivo, sujeitará o proprietário infrator a penalidades como, notificação, multa, e em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, além de suspensão e interdição do alvará de funcionamento do estabelecimento, no caso de persistirem as irregularidades.
Segundo o parlamentar, “a intenção é levar ao conhecimento da população, de forma expressa, que existe o tratamento”.
TRATAMENTO GRATUITO
Em Minas Gerais, são mais de 600 municípios onde o SUS oferece o tratamento por meio do Programa Nacional de Controle do Tabagismo. O usuário interessado em parar de fumar deverá entrar em contato com a Secretaria Municipal de Saúde. O tratamento tem modelo cognitivo comportamental, podendo ser realizado na forma de psicoterapias de grupos ou individuais, com duração de 6 a 12 meses.
