CORONEL FABRICIANO – De autoria do vereador Xingozinho (PP), foi aprovado na Câmara Municipal de Coronel Fabriciano o projeto de lei nº 2.525/2014, que dispõe sobre a utilização de espaços da cidade para a arte do grafite. Segundo o autor da matéria, o objetivo é conceder o devido reconhecimento à prática do grafite como manifestação artística de valor cultural na cidade, sem conteúdo publicitário, realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado.
O projeto de lei prevê que sejam utilizados postes, obras de artes viárias, túneis e tapumes de obras para a prática do grafite. “Quando o espaço for um bem protegido, será necessário apresentar documento de aprovação emitido pelo órgão responsável pelo tombamento para que a prática do grafite fique autorizada”, explicou Xingozinho.
O projeto de lei define também que a intervenção artística não poderá fazer referência a marcas ou produtos comerciais, nem conter referências ou mensagens de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais.
DANOS
“Uma vez realizada a intervenção artística, desde que respeitado o disposto nesta matéria de nossa autoria, fica vedada qualquer ação que danifique a obra, especialmente o seu apagamento”, frisou o vereador Xingozinho. “Quando o dano for feito pela administração municipal, direta ou indireta, ou por entidade privada prestadora de serviço público, os artistas deverão ser ressarcidos em seus prejuízos e a obra deverá ser refeita”, completou o vereador.
