IPATINGA – A cobrança de estacionamento do Shopping do Vale do Aço, adotada em janeiro deste ano, gerou muitas críticas. Clientes do principal centro de compras da região entenderam como abusiva a cobrança e alguns lojistas reclamaram que o movimento caiu consideravelmente. Visando uma solução que atenda a todos foi protocolado na Câmara Municipal de Ipatinga, no último dia 16, um projeto de lei que normatiza a cobrança de estacionamento tanto no shopping quando em outros estabelecimentos comerciais de Ipatinga.
O PL 20/2016, de autoria dos vereadores Ley do Trânsito e Roberto Carlos, estabelece a isenção da taxa de estacionamento para o usuário que adquirir ou consumir nos estabelecimentos comerciais um total equivalente a no mínimo dez vezes o valor da taxa cobrada pelo tempo que permaneceu com o veículo estacionado. O PL propõe que o cliente munido das notas fiscais referentes às compras realizadas durante o período estacionado receba a isenção do pagamento da taxa. As mudanças seriam válidas apenas para estabelecimentos comerciais que já cobram a taxa de estacionamento de seus clientes.
REGRAS
De acordo com a proposição apresentada, para darem direito à isenção, os comprovantes de compras têm que ser referentes ao tempo em que o veículo do consumidor permaneceu estacionado, não sendo cumulativos para outras datas, nem para outros horários. Se o cliente fizer uma compra e não utilizar todo o tempo a que tem direito, não poderá voltar em outro dia ou horário e utilizar novamente a nota da compra.
Outro ponto abordado na PL é a isenção para idosos, deficientes físicos, proprietários e empregados dos estabelecimentos comerciais na área de vigência do estacionamento. Além disso, a PL propõe a expansão do período de gratuidade de 15 minutos para 20 minutos.
