Projeto de Lei assegura mais segurança em áreas escolares

FABRICIANO – A Câmara Municipal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 2.420/2014, que dispõe sobre área de segurança como espaço de prioridade especial do Poder Público municipal.
“Essa matéria visa a garantir, por meio de ações sistemáticas e prenunciadas em lei, maior tranquilidade aos alunos, educadores e pais no perímetro escolar, que corresponde ao raio de 100 metros a partir dos portões de entrada e saída das instituições de ensino municipais”, explicou o vereador e autor do Projeto, Xingozinho (PP).
Segundo o PL, as áreas de acesso às escolas deverão conter iluminação pública adequada. Outras medidas anunciadas na redação do Projeto estão ligadas à pavimentação de ruas e manutenção de calçadas, poda de árvores e limpeza de terrenos, além da retirada de entulhos e da intensificação dos serviços de fiscalização do comércio existente nesses locais, especialmente os ambulantes, com o objetivo de coibir a comercialização de produtos ilícitos nas imediações das escolas da cidade.
“Essa matéria também autoriza os agentes municipais de trânsito a auxiliarem nas locomoções de alunos próximas às escolas municipais, na tentativa de que sejam evitados acidentes. O Projeto ainda obriga o Município a fazer a pintura das faixas de pedestres e a colocar placas de sinalização nesses locais, tudo com a finalidade de dar mais segurança à nossa população”, concluiu Xingozinho.
Depois de aprovado na CMCF, o PL agora será encaminhado ao Executivo para sanção da Prefeita Rosângela Mendes (PT).