Cidades

Projeto busca agilizar setor de construção civil

(Crédito: Carlos Lima)

CORONEL FABRICIANO – Na tarde desta terça-feira (16), durante a última reunião ordinária do ano, a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF) aprovou por unanimidade o projeto de lei do vereador Xingozinho (PP) dispondo sobre a aprovação de projetos e execução de obras na cidade, bem como concessão do documento “Habite-se”.

“Queremos agilizar a emissão de alvarás para o início de obras na cidade, prevendo que os próprios arquitetos e engenheiros dessas obras se tornem os reais responsáveis por garantir o cumprimento das normas de edificação para os novos empreendimentos. Não tenho dúvidas de que o mercado da construção civil será impulsionado no município”, avaliou o autor do PL.

De acordo com o projeto de lei, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano terá prazo de 30 dias corridos para promover a análise dos projetos protocolados. Em caso de constatação de erros, o órgão apresentará um único relatório que aponte os desacertos e admita nova descrição minuciosa apenas quanto aos itens não cumpridos pelo autor dos projetos, que, devidamente retificados, receberão o mesmo prazo da secretaria para a sua aprovação.

“A análise de projetos de construção pela obtenção do Alvará de Construção de Obras e do próprio Habite-se será efetuada por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano somente em relação aos parâmetros urbanísticos relevantes, casos de zoneamento, sistema viário e porte; uso; taxa de ocupação; coeficiente; altura; afastamento; passeio na via pública; recuos; permeabilidade; circulação de pedestres; acessibilidade; acesso de veículos; estacionamento; lazer e recreação. Todos são considerados parâmetros urbanísticos relevantes”, explicou Xingozinho.

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