Adolf Jacob, procurador do trabalho, resolveu convocar o prefeito depois de colher várias denúncias com as entidades de educação infantil (Crédito: Nadieli Sathler)
FABRICIANO – As denúncias de atrasos nos repasses financeiros pela Prefeitura de Ipatinga às creches conveniadas motivaram o Ministério Público do Trabalho a marcar uma audiência para esta terça-feira (12), a partir das 17h, na sede da Procuradoria Regional, em Coronel Fabriciano.
De acordo com o procurador Adolf Jacob, a pauta do encontro com o prefeito Robson Gomes (PPS) vai ser a demora nos pagamentos, os descontos dos dias de paralisação e a terceirização do ensino infantil.
Em março deste ano, a categoria articulou uma greve para forçar Administração Municipal a assinar os convênios deste ano e ainda pagar os repasses em aberto dos contratos de 2011.
A legislação federal determina que compete ao município arcar com a educação de crianças de zero a cinco anos. Desde outubro do ano passado, o governo Robson tem postergado o pagamento das parcelas mensais para as creches.
NOVOS ATRASOS
Segundo José de Cássio Basílio, integrante da Comissão de Presidentes de creches, além do atraso na celebração dos contratos de 2012, que ocorreu em abril, até o momento a Prefeitura só pagou duas parcelas.
Os dirigentes das entidades assinaram na semana passada um aditamento do convênio passando o pagamento da terceira parcela, que corresponderia ao mês de maio, para os meses de novembro e dezembro deste ano.
“A proposta feita foi que 50% do valor que deveria ter sido pago em maio vai ser dividido nos dois últimos meses do ano. Aceitamos a proposta da Secretaria Municipal de Educação para não haver novos atrasos no pagamento e prejudicar ainda mais nosso serviço”, contou.
As entidades esperam que o repasse de junho seja feito nesta terça-feira (12). Todas as creches tiveram que refazer seus planos de trabalho em função dos novos atrasos ocorridos.
O maior transtorno para as entidades são os atrasos no recolhimento dos encargos trabalhistas. Os dirigentes ficam expostos a sanções judiciais pela justiça do trabalho.
VAGAS
Também na mira do Ministério Público Estadual pela falta de vagas que atendam às demandas da educação infantil, a Prefeitura de Ipatinga figura como ré em uma ação civil pública movida recentemente pela 7° Promotoria de Justiça do município.
Na denúncia formulada pelo promotor Fábio Finotti, foi apontado que há um déficit de 14.607 vagas para crianças de 0 a 3 anos e outras 2.974 vagas para o público de 4 e 5 anos.
“É de conhecimento público e notório que o município de Ipatinga vem sistematicamente negligenciando a oferta de educação infantil a milhares de crianças. Até o ano de 2010 a meta era atender pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos e 80% das crianças de 4 e 5 anos, sendo que o Município de Ipatinga só conseguiu alcançar 16,6% das crianças de 0 a 3 anos, ao passo que 61,4% das crianças de 4 e 5 anos estavam matriculadas na pré-escola”, avaliou o MP.
A promotoria opinou que em vez de assumir sua responsabilidade legal e constitucional de garantir o acesso à educação infantil, a Prefeitura tem transferido às entidades privadas, através de convênios, conflituosa e problematicamente administrados, o atendimento às crianças em creches e pré-escolas.
