Cidades

Prefeituras fecham as portas em protesto contra governo estadual

IPATINGA – Um movimento liderado por diversas entidades regionais que representam os municípios pleiteiam pedir intervenção federal no estado de Minas Gerais. O motivo, segundo nota distribuída à imprensa pela Associação dos Municípios do Vale do Aço (AMVA), é o descumprimento de deveres constitucionais do governo do Estado em relação aos repasses de recursos da saúde, educação e assistência social para os municípios.

A nota informa que mais de 40 prefeitos que participaram do Fórum Emergencial de Saúde e Educação, realizado na semana passada, em Governador Valadares, assinaram manifesto endereçado ao governador Fernando Pimentel comunicando as decisões conjuntas. Ainda segundo a AMVA, vários municípios menores já não conseguem sequer pagar os professores desde o mês passado. As prefeituras de Ipatinga, Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso não abrem as portas nesta sexta-feira (3).

DELIBERAÇÕES

De acordo com a AMVA, as deliberações aclamadas pelos Chefes do Executivo são: paralisação e suspensão das atividades das Prefeituras Municipais todas as sextas-feiras até o dia 20/08/2018 (exceto serviços essenciais); paralisação de todas as atividades escolares da rede pública municipal a partir do dia 20 de agosto, data em que será paralisado também o transporte escolar da rede pública estadual e suspensos os convênios com diversos órgãos estaduais.

Ainda segundo a nota, os prefeitos pretendem suspender a cessão e fornecimento de bens e serviços, a exemplo de imóveis, servidores, combustível, dentre outros, bem como exigirem a imediata implantação do CONSURGE/CISVALES pelo governo do Estado. Paralelo a isso, está sendo proposta Ação Civil Pública contra o Governo de Minas e pleiteada a intervenção do Governo Federal no Estado de Minas Gerais, considerando o descumprimento de deveres constitucionais.

Além da AMVA, o Fórum reúne a Associação dos Municípios do Médio Rio Doce (Ardoce), Associação dos Municípios da Bacia do Suaçuí (AMBAS), Associação dos Municípios do Leste de Minas (Assoleste), Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas (Consurge) e Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Doce (Cisdoce), Consórcio de Saúde do Vale do Aço (Consaúde), Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Vales (Cisvales),  com apoio da Associação Mineira de Municípios (AMM).

 

Estado deixa de repassar recurso

do FUNDEB para Santana do Paraíso

 

PARAÍSO – A Prefeitura de Santana do Paraíso, mesmo com muitas dificuldades financeiras, vem conseguindo manter em dia o pagamento de seus servidores, porem, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, a falta de repasses ou repasse incompletos feitos pelo Governo Estadual vem agravando ainda mais a situação de Santana do Paraíso.

Segundo a Secretária, Rejane Marçal, há meses o município não recebe regularmente os repasses, mas o mês de julho apresentou a pior situação colocando o financeiro da cidade em estado de alerta absoluto. De acordo com Rejane, o estado não está cumprindo com seu compromisso de repassar os recursos da educação, principalmente o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

No mês de junho o Município teve que desembolsar um valor de R$102.000,00 (centro e dois mil reais) de recurso próprio para conseguir pagar os salários de seus professores e no mês de julho um valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais) sendo que a folha total de pagamento dos professores é de R$650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais).

“O município vem arcando com os compromissos que é do Estado compromete sua receita própria, dificultando o investimento em serviços básicos como na saúde e educação. Não só os recursos do FUNDEB que o Estado está deixando de repassar, mas também recurso do transporte escolar, assistência social e recursos da saúde. Mesmo em meio a esta grave crise a prefeita Luzia de Melo tem honrado o seu compromisso com os servidores municipais”.

A secretária ainda acrescentou dizendo que a administração municipal está teme pelo descaso do Estado em cumprir suas obrigações constitucionais de fazer os repasses devidos aos municípios mineiros, acabar gerando assim um caos financeiro irreparável para Santana do Paraíso e para as demais prefeituras.

“Temos muitos projetos para serem executadas na cidade, porem se o governo estadual não cumprir com suas obrigações, o Município poderá chegar ao extremo e paralisar os serviços essenciais aos Munícipes bem como o comprometimento dos pagamentos futuros de seus funcionários” lamenta  Rejane.

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