Cidades

Prefeitura recadastra empresas

TIMÓTEO – A Prefeitura está convocando as empresas do município para a atualização de seus dados cadastrais junto ao município. A iniciativa será necessária para a renovação do alvará de funcionamento a partir do ano que vem em atendimento à legislação estadual, que exige laudo criterioso do Corpo de Bombeiros para a liberação do funcionamento das empresas.
A Administração Municipal informa que a exigência do estado existe desde 2008, quando a Prefeitura passou a exigir a documentação das novas empresas. As empresas já existentes, no entanto, tinham a renovação automática de seus alvarás, o que não será mais feito, segundo o Departamento de Receitas, da Secretaria Municipal da Fazenda.

VISTORIAS

A diretora do Departamento de Receitas, Ívia Marcelli, ressalta que os laudos dos Bombeiros têm validade de cinco anos, mas após esse período, os estabelecimentos têm que renovar as vistorias. “Esses laudos são necessários para que os estabelecimentos possam funcionar”, lembrou Ívia. Ela esclareceu que a não renovação dos alvarás podem gerar multa e até o fechamento das empresas.
Embora a atualização seja obrigatória somente para 2014, a renovação é sugerida para este ano a fim de se evitar filas quando forem exigidas. “Quanto mais cedo as empresas renovarem seus laudos junto aos bombeiros e seus cadastros na Prefeitura, menos problemas terão para tirar o alvará do ano que vem”, finalizou.

DOCUMENTAÇÃO
As empresas deverão apresentar a seguinte documentação: Contrato Social e alterações, CNPJ e Inscrição Estadual e documento fornecido pelo Corpo de Bombeiros (Declaração de Isenção do Auto de Vistoria, Certificado de Funcionamento ou Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). O prazo para a renovação cadastral vai até dia 28 de fevereiro de 2014.
Esclarecimentos acerca da documentação do Corpo de Bombeiros no site: http://www.bombeiros.mg.gov.br/regularize-a-sua-edificaao.html ou no Departamento de Receitas, pelos telefones 3847-4739 e 3847-4727.

Fiscais notificam estabelecimentos por falta do alvará de 2013
A Prefeitura informa que está visitando os estabelecimentos comerciais da cidade que ainda não renovaram seus alvarás de funcionamento de 2013. Os estabelecimentos estão sendo notificados pelos fiscais do Departamento de Receitas com vistas à renovação de suas licenças.
Segundo o Departamento de Receitas, os fiscais já entregam as guias com as taxas devidas para a renovação. Os estabelecimentos são, primeiramente, notificados sobre a necessidade de renovação. Caso não regularizem os pagamentos e a renovação do alvará, ficam sujeitos a multas e, em último caso, a fechamento.

Refis

Junto com as guias do alvará, os ficais estão alertando os estabelecimentos que estão inscritos na dívida ativa municipal. A própria guia traz a informação se a empresa está em débito com a receita municipal e convida os empresários a procurar a Prefeitura para renegociarem suas dívidas.
A Prefeitura informa aos interessados que o programa de Regularização Fiscal (Refis) teve prazo prorrogado até o dia 16 de agosto. O Refis oferece descontos nos juros e multa que vão até 90% e parcelamento em até 24 meses para o pagamento dos débitos. Informações pelos telefones 3847-4739 e 3847-4727.

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