IPATINGA – A Prefeitura Municipal afirmou no fim da tarde desta terça-feira (4) que irá pagar os funcionários das creches da cidade em cumprimento à decisão do juiz do trabalho Paulo Emílio Vilhena da Silva, de Coronel Fabriciano. No dia 22 de novembro, em audiência na vara do Trabalho, ficou determinado que o Governo arcasse com a dívida em até cinco dias corridos após a notificação das partes – a Secretaria de Educação e o prefeito Robson Gomes (PPS).
O prazo venceria nesta terça, e se a Prefeitura não efetuasse os pagamentos, ontem seria penalizada com uma multa diária de R$ 20 mil por trabalhador, o que resultaria em um montante de R$ 30 milhões, já que são aproximadamente 1.500 funcionários sem pagamento.
Segundo a Prefeitura, o pagamento feito nesta terça-feira irá totalizar R$ 1,9 milhão. O valor se refere aos atrasos de quatro meses dos vencimentos dos funcionários das creches. A ação do Governo, no entanto, não prevê os repasses para instituições, recursos destinados à compra de alimentos, materiais e pagamento de encargos como conta de luz, água e telefone.
VOLTA AO TRABALHO
Na última segunda-feira, representantes de várias creches da cidade se reuniram na igreja católica do bairro Canaãzinho para discutir a situação do setor, que se encontra em greve desde o dia 7 de novembro.
No encontro, o Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas (Sintbref-MG), Regional Vale do Aço, orientou que os funcionários paralisados retornassem ao trabalho. A solicitação foi atendida em parte. Segundo a coordenadora do Sintbref, Viviane Araújo, das 52 instituições da cidade, apenas sete mantiveram a paralisação, mesmo assim de forma parcial.
Os trabalhadores que interromperam o trabalho afirmaram que iriam retornar no dia 21 deste mês, mesmo se não recebessem os atrasados.
AÇÃO
Mesmo com o pagamento de uma parte da dívida com as creches, a Prefeitura não pretende suspender a tramitação do mandado de segurança que os advogados do Governo impetraram no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Belo Horizonte. O objetivo é suspender a decisão do juiz do Trabalho de Coronel Fabriciano.
O documento alega que alguns dos pontos apreciados no processo não são de competência da Justiça do Trabalho, já que são assuntos da Administração Municipal, devendo ser julgados pela Justiça Comum. Há expectativa de decisão esta semana, no entanto o mérito do processo não deve ser julgado ainda neste ano.
Servidores reclamam atraso no pagamento de vale transporte
Ipatinga – Até esta terça-feira, os servidores municipais de Ipatinga ainda não haviam recebido o crédito do vale transporte referente a dezembro e que deveria ter sido pago no início do mês. A Prefeitura Municipal não recarregou os cartões referentes ao benefício concedido aos trabalhadores.
A direção do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintserpi) esteve com o Secretário de Administração, Regis Carlos, cobrando esclarecimentos sobre o atraso.
Segundo Regis, houve problemas na programação da compra, mas a Secretaria da Fazenda já está contornando o problema junto a AutoTrans, concessionária do transporte coletivo na cidade. A promessa é de que tudo esteja resolvido até esta quarta-feira.
A direção do Sintserpi afirmou em nota que espera a resolução do problema, pois a situação está causando transtornos para os servidores, que em alguns casos ficam impossibilitados de comparecer ao trabalho por dificuldades financeiras.
Caso o problema não seja resolvido, o departamento jurídico do sindicato estuda a possibilidade de recorrer à Justiça contra a Prefeitura Municipal.
