Com uma série de dificuldades em função de retenções de recursos milionárias feitas pelo governo estadual, município estuda alternativas para solucionar demandas herdadas de administrações anteriores
IPATINGA – Acompanhado dos secretários municipais de Administração e Fazenda, Bruna Souza de Oliveira e José Salles, respectivamente, além da Procuradora Geral do município, Maria Alminda Guimarães, o prefeito Nardyello Rocha recebeu para discutir assuntos relacionados ao funcionalismo público, dez diretores de dois sindicatos representativos da categoria. Entre vários itens, foram debatidas questões como o parcelamento do pagamento de férias antigas, registro de ponto, horas-extras, recomposição salarial, data-base e implantação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
O prefeito garantiu que “o respeito e valorização do servidor sempre serão prática usual” em seu governo, lembrando que desde que assumiu tem quitado as folhas de salários religiosamente no primeiro dia útil do mês. Ele recordou ainda que a complementação de salários dos inativos voltou a ser paga por sua Administração, que também antecipou 50% do 13º salário tanto aos aposentados quanto aos funcionários da ativa no dia 25 de julho último. No entanto, mostrou aos líderes do Sind-UTE e Sintserpi o quadro financeiro crítico que sua gestão enfrenta “devido a fatores como a gigantesca retenção de recursos do governo do Estado, que chega a R$ 72 milhões apenas na área de saúde”.
DÉFICIT
O Executivo informou que o município deverá fechar o ano com um déficit estimado em R$ 70 milhões, “mas vamos continuar zelando por uma gestão responsável, de modo que não haja nenhum atraso nem mesmo nas novas férias a serem pagas”.
Os líderes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e Sindicato dos Servidores Municipais de Ipatinga (Sintserpi) foram informados de que o governo municipal está realizando um profundo estudo quanto à questão da recomposição salarial, RPPS e, em relação ao parcelamento do pagamento de férias vencidas em anos anteriores, a realidade econômica acena para a necessidade de formulação de um novo plano de escalonamento de parcelas, com maior diluição dos valores.
PASSIVO DE RESCISÕES
Na reunião, os próprios sindicatos reconheceram que muitos dos problemas hoje vivenciados pela categoria foram gerados na última administração do Partido dos Trabalhadores. Entre outras pendências, o prefeito ainda citou um passivo de mais de R$ 20 milhões, relativo a rescisões não quitadas. “Já disse e repito que não pretendo ficar colocando culpa em A ou B, olhando para trás. Quero quebrar o retrovisor. Se sou o prefeito, claro que tenho a responsabilidade de assumir todos os ônus do cargo. Contudo, há quadros que a própria lei me impede de solucionar, por ultrapassarem os limites do exercício orçamentário. E ainda temos este fator complicador dos atrasos milionários do Estado. Estamos preocupados, sim, com as perdas dos servidores, mas não podemos sacrificar toda a comunidade em função de um segmento”, ponderou.
O Sintserpi esteve representado na reunião pela presidente Marcione Menezes; o diretor de Formação Sindical, Ozeias Alves; o diretor de Patrimônio, Rafael Barone; a diretora de Saúde do Trabalhador, Creuza Martins; a assessora de Marketing, Alcione Elaine, e a jornalista Paula Costa.
Participaram do encontro com o prefeito e secretários, representando o Sind-UTE, o Coordenador Geral Jodson Sander e os diretores Elizangela Aparecida, Lucília Fernandes e Eli Rodrigues.
Para sindicato, reunião tem poucos avanços
Mais uma vez, Executivo afirma que precisa aguardar retorno de estudos sobre situação das contas públicas para discutir reajuste e acordo nas ações de complementação de aposentadorias
IPATINGA – Terminou com poucos avanços a reunião realizada entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), subsede de Ipatinga, e o prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha. Isso porque, às principais reivindicações da categoria, o prefeito respondeu que está impossibilitado de fazer qualquer proposta enquanto não receber um estudo sobre as finanças públicas. O encontro teve ainda a participação de representantes das Secretarias de Fazenda, Administração, Procuradoria Jurídica e Educação.
O Sind-UTE/MG levou ao chefe do Poder Executivo as deliberações da última assembléia realizada com a categoria, propondo que sejam iniciadas as discussões sobre um acordo nas ações individuais de cobrança de complementação, movidas contra o Município. “O prefeito foi assertivo dizendo que não vai abrir mão de defender o município em relação às cobranças”, relatou Jodson Sander, coordenador da subsede de Ipatinga.
RECURSOS
Conforme Jodson, em outras palavras, os recursos contra as decisões liminares vão continuar sendo interpostos pelo Município exaustivamente até as instâncias superiores. Recorrendo ao “estudo” que encomendou sobre as contas públicas, disse que só vai falar em acordo quando puder saber as reais condições de pagamento do Município, o que o impossibilita no momento de fazer qualquer proposta de acordo. A mesma resposta se deu em relação à reivindicação do piso salarial do magistério.
Já com relação às negociações envolvendo os empréstimos consignados, o prefeito se comprometeu a se reunir com os bancos, para intermediar o pedido dos aposentados de melhores condições para repactuação dos empréstimos.
“Embora o prefeito não tenha pressa na realização dos acordos, nós temos. E a categoria já deixou muito claro isso. Então vamos continuar insistindo nesse ponto, pois entendemos que é o meio mais seguro para que a complementação seja garantida de forma definitiva a todos os aposentados que se enquadraram na modulação dos efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade”, reforçou Jodson Sander.
ESCOLAS FECHADAS
Prefeito é notificado de representação ao MP
O prefeito de Ipatinga Nardyello Rocha foi notificado na quarta-feira (29) pelo Ministério Público Estadual da representação protocolada pelo Sind-UTE/MG, na Promotoria de Tutela do Patrimônio Público. O pedido de investigação e providências se deu em razão do decreto da Administração Municipal que determinou ponto facultativo nas repartições públicas de Ipatinga no dia 3 de agosto, abrangendo as escolas públicas da rede municipal. Conforme o decreto assinado pelo prefeito Nardyello Rocha, trata-se de uma pressão ao Governo do Estado para que coloque em dia as verbas decorrentes dos repasses do Fundeb, o fundo destinado a custear despesas com a educação.
Em assembléia no dia 7 de agosto, os trabalhadores e trabalhadoras em educação repudiaram a atitude do chefe do Executivo Municipal, imposta sem qualquer debate com a categoria, prejudicando a prestação do serviço à comunidade escolar. A posição da categoria, externada em assembléia, comunicada ao prefeito por meio de ofício, no sentido de que os trabalhadores em educação não concordam com a imposição de ponto facultativo como mecanismo de pressão política, bem como não aceitarão mais cumprir eventuais suspensões do calendário letivo em função da medida.
Na representação, o Sind-UTE/MG argumenta que há outros mecanismos previstos em lei para resolver a questão, bem como outras formas de diálogo institucional, sem que os Trabalhadores/as em Educação sejam usados e a comunidade escolar sofra prejuízos. Para o sindicato que representa a categoria, a medida é desproporcional e não encontra amparo na legalidade.
