CAMPINAS – As prefeitas de Ipatinga, Cecília Ferramenta, e de Coronel Fabriciano, Rosângela Mendes, participaram nesta segunda-feira, dia 10, da entrega das reivindicações dos municípios ao governo federal, durante a 66ª Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos, em Campinas. O evento contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, que recebeu a pauta do movimento municipalista, com o compromisso de repassá-la à presidente Dilma Rousseff.
Na avaliação da prefeita Cecília Ferramenta, os municípios têm sido penalizados com quedas de receitas e com o pagamento de juros de dívidas contraídas com o Governo Federal. “São dívidas que o município paga, paga mas não chegam ao fim, em função de uma taxa de juros hoje fora da realidade”, explica a prefeita, defendendo a sanção integral do projeto de lei complementar 99/2013, aprovado no Congresso Nacional, que repactua o indexador da dívida, aliviando um pouco os municípios.
“Precisamos continuar nossa mobilização, em conjunto com a Frente Nacional dos Prefeitos, para que essas e outras conquistas, como o aumento do Fundo de Participação dos Municípios, aconteçam e beneficiem os municípios, que têm cada vez uma carga maior de demandas por parte da população. Afinal, é nas cidades que as pessoas vivem”, argumenta Cecília.
Uma conquista do movimento municipalista foi a aprovação do aumento do FPM, em 1%, escalonados em 0,5% em 2015 e 0,5% em 2016. “São medidas que não resolvem definitivamente a questão, mas ajudam os municípios a equilibrar as contas para manter os compromissos em dia e investir em obras para beneficiar a população”, analisa.
Para a prefeita Rosângela Mendes, também Conselheira Fiscal da Frente Nacional dos Prefeitos, o futuro dos municípios passa pela redefinição do pacto federativo, de forma que os recursos sejam melhor distribuídos. “A pauta de reivindicações que entregamos nesta segunda-feira ao vice-presidente inclui sugestões concretas e possíveis para melhorarmos cada vez mais o diálogo com o Governo Federal, para que os prefeitos sejam ouvidos”, avalia. Entre elas, está a institucionalização do Comitê de Articulação Federativa, um canal de comunicação direto entre os prefeitos e a presidenta Dilma.
O documento pede ainda o estímulo ao desenvolvimento de consórcios com a possibilidade de financiamentos a projetos, medidas para o equilíbrio fiscal, e o compromisso de que novas despesas apenas serão criadas com a indicação clara e precisa das fontes de receita, de modo a não comprometer as finanças municipais.
CUSTEIO
Outra reivindicação apresentada no encontro, que será objeto de mobilização das prefeitas, é a obtenção de recursos para custeio de equipamentos públicos, que muitas vezes são construídos com verba federal ou estadual. “Além de buscar recursos para a construção do equipamento, é essencial que os governos federal e estadual se comprometam com o custeio, pois isso pesa muito nas contas municipais. Em Ipatinga, estão contratadas as obras de 10 creches, sendo três em construção. A administração também construirá seis unidades de saúde e inaugurou uma Unidade de Pronto Atendimento em fevereiro deste ano”, justifica Cecília.
PRESENÇAS
Além do vice-presidente da República, Michel Temer, participaram do encontro o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, os prefeitos de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, e de São Paulo, Fernando Haddad, dentre outros.
As prefeitas Cecília Ferramenta e Rosângela Mendes na reunião da Frente Nacional
dos Prefeitos, em Campinas
