CRÉDITOS: Secom/PMI
IPATINGA – As entidades conveniadas com a Prefeitura de Ipatinga, que atuam no atendimento a crianças na Educação Infantil, necessitam apresentar os seus planos de trabalho referentes a 2016 e toda a documentação necessária para se habilitarem a novos contratos de repasses de recursos públicos municipais. A data final para a entrega é 11 de dezembro.“Chamamos a atenção dos dirigentes dessas entidades, que devem apresentar seus planos de trabalho já adequados às exigências de uma determinação judicial, pactuada ainda em 2013, e que prevê redução gradativa desses convênios. Nossa equipe está disponível e pode ajudá-los com os devidos esclarecimentos, mas não podemos deixar de fazer essas adequações”, destaca a secretária municipal de Educação, Leida Tavares.
REDUÇÃO DE 15%
Para o próximo ano, as entidades deverão elaborar planilhas de custos com a redução de 15% no valor dos repasses municipais, em relação a 2015. A diminuição dos convênios é uma das determinações contidas no Termo de Acordo assinado no Ministério Público do Trabalho para resolver o impasse na relação das conveniadas com o poder público municipal, que chegou a um ponto crítico em 2012. Naquela época, as entidades enfrentavam grave situação de calamidade administrativa e endividamento pela falta de repasses de recursos conveniados no governo anterior. Em função disso, o Ministério Público do Trabalho de Coronel Fabriciano homologou uma Ação Civil Pública, cuja sentença impedia a abertura e renovação de convênios para atendimentos em creches e pré-escolas no município.
DIÁLOGO
Já em 2013, por determinação da prefeita Cecília Ferramenta, a Administração Municipal se uniu às entidades em busca de alternativas para evitar o fechamento das creches conveniadas na cidade. Com a intermediação do MPT, o acordo firmado apontou para a redução anual de despesas com convênios na área educacional e a absorção gradativa da demanda da Educação Infantil na rede municipal de ensino.
