TIMÓTEO – O prefeito de Timóteo, Douglas Willkys, recebeu na tarde desta segunda-feira (6) o presidente e o vice do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piracicaba (CBHRP), Flamínio Guerra Guimarães e José Ângelo Paganini, respectivamente. O encontro, realizado no gabinete do prefeito, contou também com as presenças do secretário de Obras, Sérgio Martins Cruz, e da coordenadora de Licenciamento Ambiental do município, Mayarah Beatriz Santos Nascimento.
MARCO REGULATÓRIO
A reunião foi o primeiro contato dos representantes do Comitê de Bacia com o prefeito Dougals Willkys. Na pauta o Plano Municipal de Saneamento Básico, que já está pronto e só falta encaminhar para a Câmara de Vereadores para aprovação. Durante a reunião, Douglas se comprometeu a enviar o projeto de lei para a apreciação dos vereadores.
O Plano, estabelecido pela Lei federal nº 11.445/2007, é um marco regulatório para o setor de saneamento no Brasil. Ela estabelece as diretrizes e os princípios para a universalização do acesso ao saneamento e deve contemplar o abastecimento de água potável; o esgotamento sanitário; o manejo de resíduos sólidos; e a drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
“Esse encontro foi uma oportunidade de nos apresentar oficialmente ao prefeito e mostrar o trabalho que temos desenvolvido à frente do Comitê”, disse Flaminio Guerra, lembrando que o colegiado reúne 21 municípios, todos com o Plano se Saneamento já elaborados.
Flamínio também aproveitou a oportunidade para falar sobre o aporte que a Copasa terá no valor de R$ 1,4 milhão, referente aos serviços que Estação de Tratamento do Esgoto (ETE) depois que a obra estiver pronta e funcionando. Os recursos são repassados pelo govrno federal, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA), com contrapartida do Comitê de Bacia do Rio Piracicaba.
CADASTRO RURAL
O município também foi beneficiado com programas desenvolvidos pelo comitê, como o cercamento de Àreas de Proteção Permanente (APP) e nascentes, controle de sedimentos e instalação de fossas sépticas em propriedades da zona rural. Este último, segundo os representantes do comitê, vai beneficiar 83 propriedades rurais, o que represeta 70% do total previsto para o município. Paralelamente a isso, as propriedades também obtiveram o cadastro ambiental rural, que é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais.
