(Crédito: Secom PMI)
IPATINGA – Motoristas e proprietários de transporte escolar devem estar atentos ao licenciamento para legalizar a condução de estudantes no ano letivo de 2014. A Prefeitura de Ipatinga realiza, até o dia 21 de fevereiro, o processo de vistoria de veículos e da documentação dos condutores cadastrados, das 7h30 às 10h30, no pátio da antiga Suplan, no bairro Cidade Nobre.
Cerca de 300 veículos, entre vans, micro-ônibus e ônibus, devem se submeter à vistoria. Durante a inspeção, os veículos vão passar por uma avaliação mecânica e elétrica, além de uma avaliação das suas condições de circulação, estado de conservação interno e externo, equipamentos obrigatórios, como cinto de segurança para todos os passageiros, extintor de incêndio e, no caso dos ônibus, se há saída de emergência.
CERTIFICADO
O ano de fabricação dos veículos também será observado durante a inspeção. Para ônibus e micro-ônibus, o limite máximo é de 20 anos de uso; e vans, Kombis e similares devem ser fabricados, no máximo, há 16 anos.
Realizadas obrigatoriamente a cada seis meses, as vistorias têm como pré-requisitos, ainda, a apresentação de certificado de licenciamento do veículo obtido na última vistoria; seguro obrigatório na categoria destinada às vans. Os documentos de identidade civil, Carteira Nacional de Habilitação, carteira de conclusão do curso de condutor de transporte escolar e Alvará de Transportes também serão inspecionados na vistoria.
Vistoria obedece legislação
As atividades de vistoria e fiscalização dos transportes escolares são regulamentadas pela Lei Municipal 2.931/2011 e pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com a legislação municipal, o motorista que não se submeter à inspeção semestral está sujeito à suspensão ou cassação da sua permissão para condução do transporte escolar, além das penalidades impostas pelo CTB.
Uma vez atestado que o motorista e o veículo cumprem todos os requisitos da fiscalização, os condutores recebem um selo que comprova o seu licenciamento para transporte escolar. Em caso de dúvidas, os pais e passageiros podem pedir ao motorista que apresente o certificado e consultar informações sobre o condutor do veículo no Departamento de Transporte e Trânsito da PMI. Mais informações pelo telefone 3829-8529.
