Área desocupada no bairro Nova Esperança está indicada para receber unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida
IPATINGA – A Prefeitura Municipal encaminhou nesta quarta-feira (23), três projetos de lei dispondo sobre a doação de terrenos públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal, destinados à construção de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. As proposições deverão ser apreciadas pela Câmara Municipal, e, de acordo com a prefeita Cecília Ferramenta, representam mais uma iniciativa do Executivo com objetivo de enfrentar o déficit habitacional no município, especialmente voltado para famílias de baixa renda.
Os lotes públicos serão doados ao FAR e a Prefeitura promoverá o “chamamento público” para selecionar as construtoras interessadas na implantação dos empreendimentos. O contrato de financiamento será assinado entre a Caixa e a empresa selecionada em edital público. O projeto habitacional beneficiará aproximadamente mil famílias com renda mensal de até três salários, devidamente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, utilizado como parâmetro para os programas governamentais.
ÁREAS
As áreas foram previamente aprovadas pela Caixa e estão localizadas nos bairros Veneza II, Planalto e Nova Esperança, totalizando mais de 100 mil metros quadrados. A medida visa diminuir o déficit habitacional no município, e esta é a primeira vez que a Prefeitura de Ipatinga se habilita ao Minha Casa, Minha Vida na modalidade institucional. “Desde 2013, conseguimos que Ipatinga passasse a ser atendida pelo Minha Casa, Minha Vida, colocando o município como parceiro de iniciativas de várias entidades. Mas, agora, a Prefeitura também vai participar diretamente do programa e fornecer o cadastro das famílias a serem contempladas com moradias populares”, anuncia a prefeita Cecília Ferramenta.
INTERESSE SOCIAL
Os terrenos estão descritos como Área de Habitação de Interesse Social (AHIS), na proposta do Plano Diretor em tramitação no Legislativo. “Estamos trabalhando incessantemente para a construção de programas sólidos de habitação popular, com estudos de viabilidade de áreas e planejamento. Essa é uma das prioridades da nossa administração, sempre respeitando os critérios do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica, que é a financiadora do projeto”, reforça a prefeita Cecília Ferramenta.
Ainda na justificativa dos projetos de lei, protocolados na tarde desta quarta-feira no Legislativo Municipal, a prefeita ressalta a importância da criação da Lei nº 3.212/2013, autorizando o Executivo a conceder isenção de tributos municipais para operações vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida, com objetivo de incentivar a construção de moradias populares em Ipatinga.
Em audiência, representante da PMI não apontou solução
IPATINGA – Um grupo de sem-tetos que participou de audiência pública na Câmara Municipal de Ipatinga, na terça-feira (22), saiu insatisfeito do encontro. Eles alegaram a falta de respostas concretas por parte da Prefeitura quanto aos problemas enfrentados por eles.
Organizada a pedido de vereadores (Léo Escolar, Fabinho do Povo, Nilsinho Lucas e José Geraldo Amigão), a audiência pública tinha exatamente o propósito de buscar soluções para essas dezenas de famílias que hoje não têm onde morar.
Elas tiveram que abandonar suas casas nas últimas semanas após determinação judicial de reintegração de posse movida pela Prefeitura. A medida atingiu moradores dos bairros Nova Esperança, Recanto, Planalto e Veneza II.
SEM RESPOSTA
Com a audiência de terça, tentou-se chegar a um acordo para o problema, mas nem os sem-tetos nem os parlamentares ouviram soluções práticas do Diretor do Departamento de Habitação, Carlos Medeiros, único representante do governo municipal presente no debate.
“Nossa preocupação hoje diz respeito principalmente a essas famílias que tiveram que sair de suas moradias por conta das desocupações. Por isso, convocamos essa audiência para conhecer quais providências estão sendo tomadas pelo Poder Executivo”, disse o relator da Comissão de Urbanismo, vereador Léo Escolar.
