Crédito Fotos: Nilmar Lage
Para vereadora e SindUTE, progressão nível a nível por formação acadêmica não valoriza profissionais e prejudica qualidade da educação
IPATINGA – A vereadora Cida Lima (PT) participou do protesto organizado pelo SindUTE, subsede de Ipatinga contra a aprovação do Projeto de Lei sobre o plano de carreira para os servidores da educação, que solapa o direito à progressão na carreira à medida em que o profissional avança em sua vida acadêmica.
A vereadora explicou que desde outubro de 2021, o governo municipal suspendeu direitos dos servidores da educação de evolução na carreira por formação acadêmica. “A justificativa é de havia incosistência no texto da Lei 3.517, que é o Plano de Carreira dos servidores da rede municipal.
No mês de junho o governo enviou à Câmara o Projeto de Lei 141 para fazer as adequações à lei 3.517/2015, dizendo que a proposição visa a corrigir os procedimentos tratados na lei que regulamenta a concessão da evolução na carreira por formação acadêmica onde foram verificadas inconsistências, e a tabela de vencimentos”, explicou a vereadora.
ENGESSAMENTO
Cida Lima disse que o Projeto de Lei 141, da forma como está é um entrave para a progressão dos educadores e prejudica a qualidade da educação na medida em que não valoriza devidamente o profissional que busca novos conhecimentos.
“No nosso entendimento, o PL da forma como está escrito engessa a carreira dos servidores. Ele perde o direito de progredir na carreira de acordo com sua formação acadêmica, uma vez que progride apenas para o nível subsequente e não para o nível em que ele comprovar a sua formação. Às vezes, mesmo apresentando uma formação mais elevada, ele ficará anos no mesmo nível porque ele precisa, conforme o PL, progredir nível a nível, apenas para o subsequente, e não para qualquer nível de acordo com sua formação”, detalhou.
A vereadora sublinhou ainda que seu mandato apresentou várias emendas ao Projeto de Lei 141 no sentido de grantir aos profissionais da educaçao o direito à promoção por escolaridade a partir comprovação de sua formação acadêmica. “Isso incentiva os profissionais ao estudo, à formação, além de garantir melhores condições de traalho, portanto, mais qualidade à educação”, reiterou.
SINDUTE
A diretora do SindUTE, susede de Ipatinga, Isaura Carvalho, reafirma que apesar das inúmeras cobranças ao governo municipal para que o Sindicato participasse das discussões, e com o compromisso do governo de que haveria um momento de apresentação da proposta para que fizéssemos o debate, assim como o PL 66, o PL 141 foi enviado à Câmara Municipal, para tramitação em regime de urgência, à revelia da participação do Sindicato. “A nossa avaliação é de que, mais uma vez, o projeto traz prejuízos às/aos trabalhadores/as”, arremata Isaura.
Ela enumera que a proposta de lei, após intervenção do Sindicato durante a tramitação do PL 66, foi ajustada no que se refere às tabelas salariais dos cargos de assistentes da educação infantil, educação básica e edicação especial. Porém, mantém a alteração na tabela de assistentes de biblioteca, impedindo sua ascensão ao nível de mestrado, e trouxe como novidade o que denominamos de engessamento da carreira: é a impossibilidade e/ou morosidade para que trabalhadores/as tenham sua formação refletida na carreira que esteja vinculada. Ora, os conhecimentos adquiridos com a formação não esperam 3, 6, 9 anos para serem aplicados em nosso trabalho”, destaca. “Por que o reflexo disso na nossa carreira e no nosso salário precisam demorar?”, indaga.
Segundo ela, o Sindicato está acompanhando e estudando o texto, apresentamos solicitação ao governo, em reunião solicitada após o protocolo do PL 141 na Câmara Municipal, mas a reivindicação não foi acatada. “Assim, estamos em articulação com o mandato da Professora Cida Lima e, inclusive, trabalhamos juntos na construção de emendas que, no nosso entendimento, são necessárias para que nenhum/a trabalhador/a tenha prejuízo na sua carreira”, concluiu.
TRAMITAÇÃO
Esta é a segunda vez que o projeto é enviado à Câmara Municipal. A primeira foi em abril, quando foi protocoloado como PL 66. Entretanto, diante de críticas levantadas pelo SindUTE sobre diversos pontos e de iniciativas do Sindicato de dialogar com o governo, a Prefeitura fez algumas concessões, disse que mudaria e mandaria um substitutivo para a Câmara em vez de alterar o Projeto 66. Dias depois, a administração retirou o projeto do Legislativo sem maiores explicações e permaneceu com ele por algum tempo. O governo disse que voltaria a conversar com o Sindicato antes de enviar nova proposta à Câmara, o que não ocorreu.
“Não só enviou o projeto de surpresa, sem dialogar, como a proposta voltou com outros problemas para além dos que já tinha”, disse a vereadora Cida Lima.
Segundo ela, tanto no anterior como no atual, o mandato apresentou as emendas e o SindUTE também conversou com o governo e agora está aguardando uma posição da administração municipal.
“As emendas e o projeto, por enquanto, só foram protocolados na Câmara. O PL 141 ainda não recebeu parecer de comissão. Tão logo inicie sua tramitação, vou apresentar as emendas e fazer o debate nas comissões de Legislação e na de Educação, por onde ele passará antes de ir a Plenário”, adiantou.
