(*) Fernando Benedito Jr.
O porta-voz do governo, general Otávio Rêgo Barros, tentou minimizar a derrota na comissão da Câmara dos Deputados que retirou o órgão de controle financeiro do Ministério da Justiça de Sérgio Moro e devolveu ao Ministério da Fazenda de Paulo Guedes. Na verdade, tanto faz que o órgão fique aqui ou acolá, em qualquer dos “super-ministérios” do “super-governo”. Ninguém vai fazer nada com ele mesmo e, prova disso, é que o Coaf detectou a movimentação atípica na conta da família do presidente, de seus “laranjas” e milicianos e Sérgio Moro não tomou nenhuma providência. Vai mexer como chefe? Não vai.
O próprio Bolsonaro, depois da derrota desastrosa pediu numa live que o Congresso devolva o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ). “Estão pegando a [o certo é “o”] Coaf do Moro e mandando para o Paulo Guedes. Esperamos que o plenário mantenha a Coaf no Ministério da Justiça, porque é uma ferramenta muito forte para combater a corrupção e a lavagem de dinheiro”, disse, num misto de cinismo e pouco caso com a decisão dos deputados.
O fato é que nos bastidores continua a prevalecer a desarticulação do governo na Câmara. Sua base aliada faz mais estragos que a oposição, ora por falta de tato, ora por desconhecimento regimental ou só por burrice mesmo, como foi o caso da derrota recente. Durante a sessão de quinta-feira (9) do Plenário da Câmara dos Deputados, encerrada sem votações, as expectativas sobre a análise da Medida Provisória 870/19, que altera a estrutura dos ministérios, foram frustradas depois de uma discussão entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o deputado Diego Garcia (Pode-PR).
Garcia cobrou a inclusão na pauta das medidas provisórias pela ordem de votação nas comissões mistas. Isso poderia inviabilizar a votação da MP 870 a tempo, já que ela perde a vigência no dia 3 de junho.
– As medidas provisórias devem ser apreciadas seguindo a ordem de trancamento da pauta, e não pode o presidente se valer desse momento. Isso é desleal com o Parlamento e com os parlamentares desta Casa – disse Garcia.
O presidente da Câmara Rodrigo Maia, se irritou:
– Vossa excelência não tem o direito de me chamar de desleal, nunca fui desleal, e agora vossa excelência acabou de derrubar a MP 870. Vou ler todas as MPs e todas serão votadas antes da 870. Vossa excelência será responsável pela retirada do Coaf do Ministério da Justiça.
Rodrigo Maia, que ata e reata com o governo a cada lance, também tentou minimizar a derrota na comissão que tomou o Coaf de Sérgio Moro.
“Ninguém está mexendo no Coaf, o Coaf continua com as mesmas competências no órgão em que estiver. Esse não é o problema do Brasil”, disse. Maia lembrou que, desde a criação, o órgão pertence ao Ministério da Fazenda, transformado por Bolsonaro em Ministério da Economia.
RECRIAÇÃO
O texto aprovado pela comissão mista também recria os ministérios das Cidades e da Integração Nacional a partir da extinção do Ministério do Desenvolvimento Regional. Além disso, a competência sobre demarcação de terras indígenas foi devolvida à Fundação Nacional do Índio (Funai) pela comissão mista. O texto original da MP transferia a prerrogativa para o Ministério da Agricultura.
No caso da recriação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, o governo dá outra demonstração de incompetência. No início do governo, para fingir que cumpria promessa de campanha, reduziu os ministérios e eliminou esses dois, entre outros. O argumento era que não precisava deste tanto de ministério, porque era desperdício de dinheiro, coisa da velha política para acomodar aliados, e blá-blá-blá. Recria agora, porque constata o porta-voz em live ao lado do presidente: “O Ministério do Desenvolvimento Regional encontra-se assoberbado devido ao excesso de demandas. A reativação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional é consequência de diversas solicitações de prefeitos, externadas durante a Marcha dos Municípios, e de parlamentares do Congresso Nacional. O retorno desses ministérios poderá dar mais eficiência, eficácia e efetividade nos resultados, fortalecendo as ações de governo em áreas que impactam profundamente a população de baixa renda, como o programa Minha Casa, Minha Vida”.
Na verdade, para o Ministério das Cidades, o novo governo retoma a velha política e discute a indicação com partidos do chamado Centrão, que envolve legendas como PP, PR, PSD, DEM, MDB, e com a Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
O ÍNDIO
Outra mudança devolveu a Funai e a responsabilidade sobre a questão indígena ao Ministério da Justiça, que tinha sido transferidas pela MP ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. A ministra Damares, dia desses, disse que “a Funai vai ficar com a mamãe Damares e não com o papai Moro”. Não ficou. Pelo menos na comissão. Aí também o negócio estava errado. Nunca teve nada a ver Funai no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. As nações indígenas e os problemas que enfrentam com demarcações de terra, disputas com garimpeiros e o agronegócio, as violações, assassinatos, preservação da cultura, etc, compõem uma enorme demanda política que, por si só, exigiriam um ministério à parte. Mas o governo para desprezar a Funai a colocou sub a tutela de Damares, esta grande indigenista que, não se sabe porque, ainda não foi entronizada na galeria onde figuram os irmãos Vilas-Boas, Teófilo Otoni, Marechal Rondon, Noel Nutels…
Esse governo é um espalhafato só.
(*) Fernando Benedito Jr. é editor do Diário Popular.
