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Mineração em terras indígenas será encaminhada ao Congresso

Ministro das Minas e Energia diz que projeto será submetido ao parlamento em 15 dias

(DA REDAÇÃO) – O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo deve enviar ao Congresso em 15 dias o projeto que regulariza a mineração em terras indígenas. A informação é do jornal “O Globo”.

Segundo Albuquerque, “não é vontade do governo federal realizar mineração em terras indígenas; 14% do nosso território são classificados com terras indígenas. A Constituição já prevê essa atividade econômica nas terras indígenas, dependendo de regulamentação, que nunca foi feita”.

Bento Albuquerque justificou o projeto, uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro, em razão das atividades ilegais realizadas em terras indígenas. “A sociedade brasileira está observando atividade ilegal de mineração, de agricultura, de extração de madeira ilegal. Nada agride mais o meio ambiente que atividade ilegal. O que estamos querendo fazer, e vamos encaminhar nos próximos 15 dias é a nossa proposta para o Congresso, de regulamentação. Estamos trabalhando para aperfeiçoar o marco legal na faixa de fronteira para atividades de mineração e criar ou dar estrutura à Agência Nacional de Mineiração”, adiantou o ministro.

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