Cidades

Minas irá cobrar R$ 1,2 bi da Samarco por danos

Cachoeira Escura, distrito de Belo Oriente, sofreu as consequências do rompimento das barragens
CRÉDITOS: Diário Popular

BH – O Governo de Minas Gerais apresentou nesta quinta-feira (4) a versão final do relatório com o levantamento global dos danos materiais, ambientais, econômicos e humanos causados pelo rompimento da barragem Fundão, da Samarco, na cidade de Mariana, em novembro do ano passado. Além de consolidar o levantamento dos danos, o relatório conclusivo da força-tarefa criada pelo governador Fernando Pimentel sugere medidas corretivas e restauradoras a serem executadas para a recuperação dos municípios atingidos e da Bacia do Rio Doce.

Ao todo, considerando o impacto socioeconômico, a força-tarefa calculou um prejuízo da ordem de R$ 1,2 bilhão causado ao Estado e aos 35 municípios que integram a Bacia do Rio Doce. Não estão inclusos neste valor recursos compensatórios e indenizações, bem como situações derivadas da tragédia que ainda podem surgir. Para o secretário de Desenvolvimento Regional Política Urbana e Gestão Metropolitana, Tadeu Martins Leite, que também é o coordenador da força-tarefa, o relatório é apenas ponto de partida para a discussão. “Agora, temos um ponto de partida para começar a cobrar a compensação e o ressarcimento. É o ponto inicial da discussão”, ressaltou o secretário.

UNIÃO
Ao todo, mais de 80 entidades contribuíram com pesquisas, relatórios, análises, trabalhos de campo, programas e projetos que agregaram novas perspectivas ao mapeamento realizado, e conduziram à proposição de medidas corretivas restauradoras e compensatórias ambientais, materiais e humanas, de curto, médio e longo prazo. O documento traz, ainda, algumas diretrizes para a mineração sustentável e discute formas de monitorar as ações da Samarco. Agora, o documento vai ser enviado aos municípios e à União, bem como para diversos órgãos públicos e entidades.

MEDIDAS CORRETIVAS
O relatório apresenta propostas que vão orientar e balizar as ações corretivas, restauradoras e compensatórias a serem executadas pelas empresas, baseadas nas demandas dos municípios e na contribuição de especialistas e do poder público, que foram compiladas em um plano de respostas.

No contexto ambiental, propõe-se a incorporação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, elaborado em 2010 pelo Comitê da Bacia, e os apontamentos feitos pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pelo Ibama, órgão responsável pelo Meio Ambiente, ao trabalho realizado pela força-tarefa. As ações propostas incluem desde o monitoramento, realização e divulgação periódica dos exames toxicológicos nas águas tratada e bruta, até a implementação de um plano emergencial de recuperação da Bacia do Doce que contemple soluções para o abastecimento de água, gestão de rejeitos, recomposição da mata ciliar, recuperação do solo, zoneamento ecológico ambiental do rio e suas margens, inventário e restauração de fauna e flora, além de estímulo de incentivos financeiros, como Bolsa Verde.

Na área humana, o relatório apresenta, as primeiras medidas propostas priorizam o levantamento, ressarcimento e indenização dos atingidos, proteção social e reintegração da população. Existe uma preocupação em garantir a prestação de serviços públicos, a preservação da história, da cultura e do patrimônio e o fomento de novas práticas e atividades nas áreas de educação, lazer e cultura.

Juiz mineiro transfere processos  do desastre para Justiça Federal

Por determinação do desembargador Afrânio Vilela, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), os processos relativos ao desastre de Mariana serão enviados à Justiça Federal. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG) acredita que a decisão trará graves prejuízos às pessoas atingidas pelo rompimento das barragens.
Após analisar recurso apresentado pela Mineradora Samarco, o desembargador determinou, no dia 26 de janeiro, que fossem enviados à Justiça Federal os processos de primeira instância cujos pedidos coincidem com aqueles já formulados na instituição federal. Afrânio Vilela determinou ainda que os recursos de ações ajuizadas por particulares sejam remetidos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região e cancelou a audiência de conciliação que estava marcada para ocorrer dia 1º de fevereiro.

Em nota divulgada hoje (4), o promotor de Justiça da Comarca de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, afirmou que o deslocamento de competência trará restrições à participação das vítimas, suspenderá o processo, que estava em fase adiantada, e anulará os acordos já formulados.

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