IPATINGA – Os empregados das lojas do shopping não aceitaram a proposta de acordo patronal para utilização da mão de obra deles em dias de feriados. Essa foi a conclusão da consulta realizada nos dias 3 e 4 deste mês pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Ipatinga (SECI). A entidade acatou a decisão dos trabalhadores e, com isso, não assinará Convenção Coletiva com o sindicato representante dos lojistas. Essa autorização é necessária em todo o comércio, pois conforme a Lei 11.603/2007 o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral é permitido desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho.
“Já temos algumas ações judiciais em curso por causa de descumprimento da norma”, afirma o Coordenador Geral do SECI, Aurélio Moreira de Sousa. Segundo ele, o Sindicato tem observado o funcionamento do comércio, inclusive nos feriados, e atua principalmente por meio de denúncias dos comerciários. Em caso de descumprimento, o sindicalista lembra que o trabalhador pode acumular provas para entrar com processo judicial, comonotas fiscais, cupons, foto do cartão de ponto, aviso de funcionamento, dentre outras. “O SECI continuará tomando as medidas necessárias para resguardar que o direito dos comerciários seja respeitado”, conclui.
