TIMÓTEO – A Justiça determinou que o Hospital Brazil mantenha o atendimento aos pacientes do SUS. A determinação, em medida liminar, é do juiz José Augusto dos Santos, da Segunda Vara Cível, da Comarca de Timóteo, em ação cautelar protocolada pela Prefeitura Municipal de Timóteo.
Diante da ausência de repasses da Administração Municipal, a Sociedade Beneficente São Camilo, mantenedora da entidade, anunciou que iria interromper o atendimento à meia-noite desta sexta-feira, dia 27 de fevereiro. A decisão judicial, com ordem para cumprimento imediato, prevê multa de R$ 500 mil em caso de não ser acatada.
A Prefeitura de Timóteo argumentou que a instituição funciona em imóvel cedido além de utilizar equipamentos públicos em sua ope
ração. Outro argumento da Administração é o prazo solicitado pelo Governo do Estado para verificar o aumento do repasse ao hospital, para impedir seu fechamento. A intervenção junto ao Governo de Fernando Pimentel (PT), em busca de uma solução para o Vital Brazil, foi feita pelo prefeito da cidade, Keisson Drumond (PT).
A Justiça, ao conceder o pedido, entendeu que no caso prevalece o interesse coletivo. O juiz argumentou que se trata do único hospital da cidade, que além de atender Timóteo, recebe também pacientes de cidades circunvizinhas. O magistrado considerou que o prejuízo à população é inegável, devendo ser concedido mais tempo para que o poder público trabalhe uma solução para a crise vivenciada pelo hospital.
Trecho da Liminar que determina o atendimento aos pacientes do SUS
