Cidades

Legislativo aprova ações de combate ao Aedes aegypti

FABRICIANO – No intuito de promover ações de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças virais, como dengue, chikungunya e zika; bem como o tratamento de pessoas já infectadas, a Câmara Municipal de Coronel Fabriciano (CMCF) aprovou por unanimidade os Projetos que autorizam a Abertura de Créditos Adicionais Suplementar (cerca de R$ 100 mil) e Especial (aproximadamente R$ 237 mil).

A primeira matéria trata da contratação de pessoal, por parte da Administração Municipal, bem como a aquisição de insumos e serviços. Já o segundo atende à Resolução nº 5.101/2015, da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG), que estabelece incentivo financeiro complementar aos municípios mineiros que desenvolverem ações de controle e redução dos riscos das três doenças virais no âmbito das equipes de Atenção Básica e assistência aos pacientes.

AUTORIDADES DE SAÚDE

O superintendente Regional de Saúde, Wagner Barbalho; a diretora assistencial do Hospital São Camilo (HSC), Tatiane Martins; o secretário Municipal de Saúde, Rubens Castro; e o médico representante do Hospital Metropolitano da Unimed, Marcos Vinícius Bizarro, prestaram esclarecimentos durante a sessão. A participação das autoridades de Saúde no debate sobre as doenças virais antecedeu à votação das proposições, conforme iniciativa do presidente do Legislativo, vereador Querubim (PDT), que buscou informações aprofundadas acerca dos trabalhos desenvolvidos na cidade, no sentido de prevenir e remediar as doenças causadas pelo Aedes aegypti.

ATRASO

“Se havia um atraso no encaminhamento de soluções aqui, esse atraso veio muito mais da Prefeitura (PMCF). No dia 29 de dezembro, o Estado baixou a Resolução (nº 5.101/2015) no sentido de fazer política de combate ao Aedes aegypti, sendo que só no fim da tarde do dia 22 de janeiro, uma sexta-feira, é que chegou à Casa Legislativa a proposição nº 2.681/2016, por exemplo. Cumprimos nosso papel e votamos os dois Projetos de Lei em uma semana, sendo que o Município esperou 24 dias para encaminhá-los à Câmara”, salientou Querubim (PDT).

LIMPEZA URBANA

“O Município falhou também em relação à limpeza urbana. Vemos a cidade extremamente suja, e nem estamos falando do mato que cresce de forma volumosa, mas, sim, dos entulhos e lixos espalhados por Fabriciano. Sabemos que a Administração Municipal, às vezes, atrasa e muito a coleta desses resíduos, que, com certeza, contribuem bastante para a proliferação dessas doenças”, avaliou o parlamentar Enéias Reis (PTdoB).

EMENDA
O presidente da Câmara apresentou emenda ao PL nº 2.681/2016, também aprovada de forma unânime, em que estabelece atendimento especial às grávidas infectadas pelo zika vírus.
“Durante o pré-natal, elas (grávidas) receberão assistência de médico e direito de pelo menos duas ultrassonografias morfológicas e assistência de psicólogo após o parto”, explicou Querubim. “E caso nasça criança com microcefalia, o que pedimos a Deus que não ocorra, a mesma terá direito a um tratamento multidisciplinar, que envolverá neuropediatra, fisioterapeuta e nutricionista”, acrescentou.

AGILIDADE
Querubim cobrou agilidade e ações efetivas por parte do Executivo. “Que a Unidade de Hidratação seja implementada de imediato, ao contrário do que colocou aqui o secretário Municipal de Saúde, pedindo prazo de 15 dias. Também queremos que seja ampliado o serviço de fumacê na cidade e que sejam colocadas as larvicidas nas casas, o que não vinha acontecendo pela falta do produto, ou seja, um furo na programação de metas não cumpridas por parte da PMCF, e a culpa não foi da Câmara, não. Na verdade, houve inoperância da Administração Municipal”, criticou. Querubim também solicitou do Município a redução no prazo estipulado para a apresentação dos resultados, que é de 40 dias.

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